A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a “simples guarda de valores em espécie” não configura crime de lavagem de dinheiro. O documento, protocolado na sexta-feira, é uma resposta à denúncia feita em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, baseada nos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador que seria utilizado por Geddel.

O advogado do político, Gamil Föppel, não admite que o dinheiro era dele. Mesmo assim, questiona a acusação de lavagem, ressaltando que ela não pode ser comprovada pela “suposta guarda de valores”, que seriam “pretensamente originários de outras infrações penais” e estariam em um apartamento “alegadamente vinculado” a Geddel. Para haver lavagem, argumenta, é preciso um ato de “ocultação ou dissimulação” da origem do dinheiro e tentativa de “conferir aparência de licitude”.

Além do ex-ministro, foram denunciados seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA); a mãe dos dois, Marluce Vieira Lima; e outras três pessoas. Gamil Föppel também é responsável pelas defesas de Lúcio e Marluce, protocoladas igualmente na sexta-feira.

Em relação ao outro crime apontado por Dodge, organização criminosa, Föppel diz que não há uma “associação estável e permanente especificamente voltada ao cometimento de diversos crimes”, como diz a lei.

A defesa questiona o fato de boa parte da acusação ser baseada nos depoimentos do operador Lucio Funaro e de executivos da Odebrecht, classificados como “frágeis e inverídicas palavras dos delatores premiados”. E considera que a investigação deveria ser anulada porque diversas irregularidades teriam sido cometidas. Uma delas é o fato de que a operação que encontrou os R$ 51 milhões foi baseada em uma ligação anônima para a Polícia Federal e em depoimentos, também anônimos, de moradores do prédio. Assim, alega, as provas seriam ilícitas. Questiona ainda a origem da investigação, que teria sido iniciada quando Geddel era ministro, sem a necessária autorização do STF.

A defesa pediu ainda a revogação da prisão de Geddel, baseada na decisão do próprio STF de conceder salvo-conduto ao expresidente Lula até que o habeas corpus dele seja analisado.