Por 6 a 5, ministros decidem que petista pode ser preso mesmo antes do julgamento de todos os recursos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mais perto da prisão. Por seis votos a cinco em uma sessão que durou quase 11 horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem o habeas corpus pedido pela defesa do petista. Assim, ele pode se tornar o primeiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização.

O voto da ministra Rosa Weber, que era uma incógnita até a votação, foi decisivo: ela rejeitou o habeas corpus que tentava evitar a ida do petista para a cadeia. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

Embora fosse contra a prisão de condenados após a segunda instância, Rosa defendeu ontem que seu voto deveria seguir o entendimento consolidado no STF desde 2016. Naquele ano, a Corte já havia decidido que, depois de uma decisão de um tribunal de segunda instância, a execução da pena já poderia ocorrer.

Terminado o julgamento no STF, Lula ainda terá um último recurso no TRF-4 chamado de embargo do embargo. A defesa do petista tem até a próxima terça-feira para recorrer, mas esse tipo de medida raramente é aceito. Antes disso, no entanto, o juiz Sergio Moro pode decretar a prisão.

Em São Paulo para acompanhar o julgamento, o ex-presidente não se manifestou durante o dia sobre a sessão. Em protestos pelo Brasil, opositores ao ex-presidente comemoraram, e militantes petistas mostraram-se desolados.

Decano do Supremo, Celso de Mello reagiu ao comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, que falou sobre risco de “impunidade” na véspera do julgamento. O ministro alertou contra “práticas estranhas e lesivas à ortodoxia constitucional” e falou em “ovo da serpente”.

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E agora, Lula?

1. COM O HABEAS CORPUS NEGADO, LULA PODE SER PRESO IMEDIATAMENTE?

Essa decisão caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Ele, que condenou o petista no caso do tríplex do Guarujá, tem a prerrogativa de decretar a prisão. O magistrado terá que decidir se expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do embargo do embargo. Esse é o último recurso à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4), e geralmente é considerado apenas protelatório.

2. POR QUE LULA AINDA NÃO FOI PRESO SE ELE JÁ FOI CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA?

O julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal foi suspenso, no último dia 22, a pedido dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, acompanhados pela maioria. O Supremo, então, concedeu uma liminar para que o ex-presidente Lula não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão do tribunal, que ficou para depois da Páscoa. Como o Supremo emendou o feriado, o julgamento no plenário só foi retomado ontem.

3. O QUE O SUPREMO JÁ HAVIA DECIDIDO SOBRE O HABEAS CORPUS DE LULA?

No último dia 22 foi julgada uma questão preliminar: se era cabível analisar o habeas corpus. Para o relator, ministro Edson Fachin, o Supremo não deveria nem colocar em julgamento o recurso de Lula, porque iria contra uma regra da Constituição. Mas, por 7 a 4, a Corte decidiu se debruçar sobre a questão. A defesa pediu ao STF para derrubar decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus preventivo para Lula.

4. O PETISTA AINDA PODE RECORRER A OUTRAS INSTÂNCIAS DO JUDICIÁRIO?

Pode, mas não para evitar a prisão neste momento. A defesa pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, para apontar decisões ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato, examinaria o eventual recurso, caso fosse protocolado. Se eventual pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo Tribunal Federal, em busca de um novo recurso.

5. LULA AINDA PODERÁ CONCORRER À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA?

Pela Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir uma candidatura. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, o desfecho vai depender do juiz que analisar o caso. O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.

6. LULA PODE REGISTRAR A CANDIDATURA ENQUANTO COUBER RECURSO?

Mesmo que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por órgão colegiado, no caso o TRF-4, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura em agosto. A Lei Eleitoral diz que, com a solicitação feita, o candidato está autorizado a fazer campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em fevereiro, o presidente do TSE, Luiz Fux, disse que candidato ficha-suja é “irregistrável”.

7. PODEMOS, ENTÃO, TER UMA CAMPANHA DE LULA MESMO COM ELE PRESO?

Sim. Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência da República.