Valor econômico, v. 17, n. 4451, 28/02/2017. Política, p. A8.

Paulo Preto apela a Gilmar para ficar no STF

André Guilherme Vieira

28/02/2018

A defesa de Paulo Vieira de Souza, o 'Paulo Preto', aposta em uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes para deslocar ao Supremo Tribunal Federal (STF) investigação sobre peculato realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e que tramita na 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Paulo Preto é apontado por delatores da Lava-Jato como operador de propinas para políticos do PSDB, acusação que ele nega.

O inquérito apura apropriação indevida de dinheiro público no valor atualizado de R$ 10,4 milhões em reassentamentos no eixo de obras viárias de São Paulo - que o ex-diretor da Desenvolvimento Rodoviário SA (Dersa) teria praticado de 2009 a 2012. A Dersa é uma empresa de economia mista controlada pelo governo paulista na qual Paulo Preto ocupou cargos de diretor de Relações Institucionais e de Engenharia de 2005 a 2010. Nesse período São Paulo foi governado por Geraldo Alckmin e pelo atual senador José Serra (PSDB-SP).

A defesa de Paulo Preto no Supremo é liderada pelo ex-subprocurador-geral da República José Roberto Figueiredo Santoro, que também representa o chanceler Aloysio Nunes (PSDB) nos inquéritos da Lava-Jato desdobrados das delações de executivos da Odebrecht e que estão sob tutela da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido para que a investigação suba ao STF por alegada conexão de fatos está no gabinete de Gilmar desde ontem aguardando decisão do ministro.

O advogado de Paulo Preto argumenta que a investigação que tramita em São Paulo tem relação com o apurado nos inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht em que Serra e Aloysio figuram como investigados por corrupção e caixa dois. Apura-se suposto recebimento de vantagem indevida pelo ministro de Relações Exteriores e pelo parlamentar envolvendo contrato celebrado pelo governo de São Paulo com consórcios das construtoras Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e OAS, para construção do trecho Sul do Rodoanel Mário Covas em São Paulo. E ainda se houve pagamentos de valores destinados às suas campanhas que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Serra e Aloysio contam com privilégio de foro e o relator das investigações é o ministro Gilmar Mendes. Ambos têm negado veementemente qualquer envolvimento em ilícitos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que a investigação sobre a suspeita de peculato permaneça sob condução do MPF de São Paulo.

"O requerente [Paulo Preto] visa a equiparar o objeto de duas investigações, mas não apresenta nenhum dado concreto a respeito daquela que quer ver submetida ao Supremo Tribunal Federal. Em situações como estas, a jurisprudência desta Corte já sinalizou pelo não conhecimento do pedido", afirmou Dodge em manifestação feita ao STF em 9 de fevereiro. "O requerente parece possuir um variado portfólio criminoso, mas com ações não necessariamente entrelaçadas", concluiu a procuradora-geral.

A defesa de Paulo Preto também questiona o fato de o MPF de São Paulo ter recebido "comunicação espontânea" de autoridades da Suíça informando que em 7 de junho de 2016 quatro contas bancárias atingiam saldo conjunto de 35 milhões de francos, equivalentes a R$ 113 milhões. Os valores estão congelados a pedido da procuradoria paulista, que tem prazo para justificar à Suíça a necessidade de manter o bloqueio das contas.

A defesa de Paulo Preto nega que ele seja operador de propinas ou que tenha desviado valores de contratos públicos. Segundo o advogado Daniel Bialski, o MPF de São Paulo não permitiu que a defesa tenha acesso integral aos documentos sobre as contas mantidas fora do Brasil.

O fato de a investigação sobre Paulo Preto evoluir à medida em que se aproxima a eleição presidencial é motivo de preocupação para o PSDB. O ex-diretor da Dersa foi nomeado na gestão Geraldo Alckmin, apesar de ser notório o vínculo de amizade que mantém com Aloysio Nunes.

Paulo Preto atuou na renegociação de contratos com as empreiteiras quando o atual chanceler Aloysio Nunes comandava a Casa Civil no governo José Serra.