Título: MEC limita créditos por meio do Fies
Autor: Filizola , Paula
Fonte: Correio Braziliense, 13/04/2012, Cidades, p. 25

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem portaria no Diário Oficial da União que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir de agora, a pasta estabeleceu um teto para conceder o auxílio financeiro aos interessados. Universitários que tenham renda familiar acima de 20 salários mínimos — o equivalente a R$ 12.440 — não poderão mais solicitar crédito do Fies. Porém, a assessoria de imprensa do MEC esclareceu que as mudanças não valem para os contratos vigentes.

As normas agora em vigor ainda estipulam que, para pedir crédito de 100% do financiamento da mensalidade, a renda familiar do aluno tem que ser de até 10 salários mínimos — R$ 6.662. Para os candidatos com renda de até 15 salários mínimos – R$ 9.330 —, serão concedidos 75% de financiamento da mensalidade. Por fim, o crédito de 50% da parcela será liberado aos alunos com renda familiar de até 20 salários mínimos.

Para o estudante do 5º semestre de direito do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e beneficiário do programa, Phillipe Lima, 23 anos, a resolução não deve mudar muito a vida dos universitários. "Acredito que quem tem renda superior à margem exigida pelo MEC tem condições de apertar o orçamento e pagar a mensalidade.

Phillipe, que contratou o financiamento no 2º semestre do curso, destaca que o financiamento visa beneficiar justamente os que ganham menos. "Sem o Fies, eu teria de ter optado por uma faculdade mais barata. Acho que compensa fazer o investimento para conseguir uma vaga na universidade que eu queria estudar", argumenta.

Quando o aspirante a bacharel de direito se inscreveu no programa, o MEC autorizava qualquer estudante a se candidatar ao programa. As normas antigas se baseavam em faixas de comprometimento de renda. Ou seja, podiam se candidatar a 100% do financiamento oferecido pelo MEC, estudantes que iriam comprometer 60% ou mais da renda familiar com os gastos em ensino superior. Já o financiamento de 75% da mensalidade poderia ser contratado por alunos que comprometeriam entre 40% e 60% da renda familiar para estudar em instituição particular. Por último, alunos cujas mensalidades ficavam entre 20% e 40% da renda total familiar podiam pedir financiamento de 50% dos gastos com ensino superior.

A filosofia do financiamento estudantil do governo federal permite financiar a mensalidade de universidades particulares a juros de 3,4% ao ano. Esse percentual de juros tinha sido a última alteração que o MEC havia feito no programa. Em 2010, com a intenção de ampliar o acesso ao contrato, o governo federal reduziu a taxa de juros, que era fixada em 9% ao ano. O ano foi um marco de mudanças, além da queda na taxa de juros, o prazo de carência foi ampliado para três vezes o tempo de duração do curso do estudante beneficiário e a necessidade de fiador para aqueles que têm baixa renda também foi derrubada com a instalação do Fundo Garantidor.

A legislação do Fies prevê que, depois de formada, a pessoa tem um período de carência de 18 meses para começar a pagar ao governo federal. Em seguida, o beneficiado tem o prazo equivalente a três vezes o tempo do curso mais 12 meses para saldar a dívida. De acordo com dados do MEC, até 3 de abril, 140 mil contratos tinham sido firmados em 2012. O total de financiamentos contratados, desde a criação do programa, em 1999, é de 500 mil.