O globo, n. 30921, 04/04/2018. País, p. 9

Com atraso e multa, Maluf devolve imóvel da Câmara

Daniel Gullino

04/04/2018

Deputado afastado está em prisão domiciliar e perdeu benefícios

-BRASÍLIA- Assessores do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) entregaram, ontem, as chaves do apartamento funcional da Câmara dos Deputados que ele ocupava em Brasília. Maluf teve seus salários e demais benefícios como parlamentar suspensos em dezembro, após ter sido preso. O deputado, entretanto, precisará pagar uma multa, porque a determinação era de que o apartamento deveria ter sido entregue até o dia 20 de janeiro. Desde então, a Câmara vinha tentando receber o apartamento de volta.

De acordo com a Câmara, a multa é calculada levando em consideração o auxílio-moradia pago aos deputados que não utilizam os apartamentos oficiais (R$ 4.253). Cada dia de atraso corresponde ao equivalente a um dia de auxílio. Como Maluf atrasou a entrega em mais de dois meses, ele provavelmente terá que pagar em torno de R$ 10,3 mil.

O parlamentar foi preso após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, por lavagem de dinheiro relativa a fatos ocorridos quando ainda era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Maluf foi levado à penitenciária da Papuda, no último dia 22 de dezembro, para começar a cumprir a pena. Desde então, sua defesa vinha tentando que ele fosse transferido para prisão domiciliar por causa de sua saúde frágil.

Na última quarta-feira, o ministro do STF Dias Toffoli atendeu ao pedido da defesa. O parlamentar, de 86 anos, chegou a ficar dois dias internado em um hospital particular de Brasília antes de seguir para casa, em São Paulo. No pedido de habeas corpus, os advogados alegaram riscos de Maluf ficar cego. Segundo a defesa, um relatório oftalmológico “aponta a possibilidade de perda total da visão do único olho funcional, caso não seja feito o devido tratamento que, encarcerado, o paciente não tem à sua disposição”. A defesa do parlamentar lista ainda que ele tem problemas cardíacos, câncer de próstata, diabetes e hérnia de disco. Após a ida de Maluf para São Paulo, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, questionou o STF sobre a liberação do deputado. Segundo a juíza, Maluf foi avaliado por um perito enquanto estava no hospital em Brasília, e o laudo concluiu que ele tinha condições de cumprir pena numa prisão quando tivesse alta hospitalar.

INVESTIGAÇÃO INTERNA CONTRA JACOB

Também ontem, a Câmara avançou na investigação interna contra outro deputado preso, Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por falsificação de documentos e dispensa de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). O relator do processo contra Jacob no Conselho de Ética, deputado Sandro Alex (PSD-PR), apresentou parecer preliminar favorável à continuidade das investigações contra Jacob. Na avaliação do relator, “os fatos imputados, caso comprovados, podem constituir falta de decoro parlamentar”. A defesa de Celso Jacob afirma que a Justiça reconheceu que o parlamentar não auferiu vantagem ilícita no processo.

Se o parecer preliminar for aprovado, há um prazo de 40 dias para a coleta de provas e depoimento de testemunhas. Encerrada esta etapa, o relator vai entregar o parecer final, que pode recomendar o arquivamento ou uma punição ao deputado. O Código de Ética prevê punições que vão de advertência a cassação do mandato.