O globo, n. 30931, 14/04/2018. Artigos, p. 17

É preciso rever os royalties

Adriano Pires

14/04/2018

O mercado de petróleo no Brasil vem passando por inúmeras mudanças, que precisam ser contempladas por novas legislações e regulações, sempre com o objetivo de aumentar o número de empresas presentes no setor, assim como os investimentos, a renda e os empregos.

No atual governo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério de Minas e Energia vêm trabalhando nessa direção. Porém, resta muito ainda a fazer. Uma das questões que merecem ser encaradas com coragem são os royalties.

A partir de 1997, com a entrada em vigor da Lei 9.478, a arrecadação de royalties passou a ser uma receita de muita importância para a União, estados e municípios. A Lei 9.478/97 estipula uma cobrança de alíquota que pode variar de 5% a 10%.

No decorrer dos anos, a alíquota cobrada tem sido a de 10%, não interessando se o campo é no mar ou em terra, se é maduro ou se está num momento de crescimento da produção, como é o caso do pré-sal. Com o aumento da produção dos campos de pré-sal e a queda significativa dos maduros que apresentam uma taxa de recuperação muito baixa, é preciso rever a política dos royalties.

Uma medida de impacto seria reduzir a alíquota para esses campos. A ideia é a ANP fazer uma espécie de auditoria nesses campos e estabelecer percentuais abaixo dos atuais 10%. Não faz sentido cobrar as mesmas alíquotas sem olhar as especificidades de cada campo. É sempre bom lembrar que a política de redução de royalties foi uma das medidas adotadas pelo governo americano que acabou provocando o boom do shale gas edo shale oil.

Além do mais, essa política provocaria um maior interesse tanto pelos campos maduros e em terra de que a Petrobras está se desfazendo dentro do seu plano de desinvestimentos, bem como pelos que a ANP tem leiloado, para os quais não têm aparecido muitos interessados.

A ANP tem divulgado a ideia de implantar essa política de baixar a alíquota para a produção futura desses campos. A ideia é boa, porém tímida. O correto é que a redução seja implantada para a produção presente e a futura. Todos ganhariam. A Petrobras venderia os seus campos maduros em melhores condições, haveria mais interessados neles nos leiloes da ANP, com a extensão da vida útil desses campos — mesmo com o aumento da produção, a União, estados e municípios também seriam beneficiados.

E, por último, estaríamos dando a base para a criação de um mercado robusto no Brasil, com a presença de inúmeras empresas de médio porte especializadas em produzir na terra e no mar através de campos maduros, como acontece nos mercados americano e canadense. Seria uma verdadeira revolução no mercado brasileiro de petróleo.

Se quisermos atrair mais investimentos, gerar mais empregos e aumentar a produção de petróleo e gás, não podemos nos concentrar somente nos campos do pré-sal. Os resultados aparecerão e todos só têm a lucrar, governos, acionistas e trabalhadores.