O globo, n. 30931, 14/04/2018. Economia, p. 23

‘Eletrobras e cessão onerosa são fundamentais’

Eduardo Guardia​, Martha Beck e Bárbara Nascimento

14/04/2018

Na avaliação do ministro da Fazenda, privatização da companhia e revisão de contrato com Petrobras são prioridades, não pelo impacto fiscal, mas porque atraem investimento

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, elegeu a privatização da Eletrobras e a revisão de um contrato com a Petrobras que pode render até R$ 100 bilhões para a União — chamado de cessão onerosa — como suas prioridades no novo cargo. Em entrevista ao GLOBO, ele disse que ambas são temas com os quais ele está “obcecado” desde o ano passado. Segundo ele, isso não é porque essas medidas vão engordar os cofres da União, mas porque vão atrair mais investimentos e aumentar o crescimento da economia. O ministro reconheceu que não há mais condições de adiar o reajuste do funcionalismo para 2019, mas disse que a tributação de fundos exclusivos poderia ser encaminhada ao Legislativo novamente por meio de um projeto de lei.

O governo não conseguiu avançar em nenhuma das 15 prioridades colocadas no lugar da reforma da Previdência. O que é possível aprovar até o fim do ano?

Fundamental para mim são as iniciativas que envolvem atração de investimento: Eletrobras e cessão onerosa. Não é por causa do fiscal. A Eletrobras já está numa conta de reserva esse ano. Não preciso disso para fechar as contas. Já a cessão onerosa tem potencial enorme de entrar muito dinheiro esse ano com uma rodada de leilão do pré-sal. Ajuda na atração de investimento para fazer a economia crescer. Tem dificuldades pelo caminho? Lógico que tem. Mas isso é prioridade do governo. O que mais está no radar? Eletrobras e cessão onerosa são o bloco de investimentos. Outro bloco é o de redução do custo do crédito. Para isso, temos na mesa o cadastro positivo e a duplicata eletrônica. Não tem porque não aprovar. Não dá para ser contra isso.

Mas essas pautas ainda não andaram. Cadastro positivo entrou e saiu da pauta na semana passada...

A gente tem que pôr na pauta, mobilizar a bancada e mostrar por que isso é importante. Evidentemente, não cabe ao Executivo impor nada ao Legislativo. Nosso papel é ir lá, explicar e negociar. Acho que o Congresso está sensível a essas preocupações.

O que tem pendente em relação ao texto da Eletrobras que está no Congresso?

O tema central é a preocupação do deputado (José Carlos Aleluia, relator do projeto) de que o recurso que vai para a revitalização do Rio São Francisco efetivamente chegue ao São Francisco e seja alocado de uma maneira eficiente. Ele também manifestou desejo de aumentar a quantidade de recursos que vão para o São Francisco. Falei para separar em duas partes, primeiro acertar a forma e, depois, o recurso.

Como andam as negociações em torno da cessão onerosa?

A gente tem até 17 de maio para terminar o trabalho. Terminando o trabalho, a gente vai encaminhar a nossa sugestão para o Conselho Nacional de Política Energética, que tem que aprovar as mudanças no contrato. Isso feito, isso abre espaço para discutir o leilão do excedente, que é enorme. É uma oportunidade de investimento absurda, que é bom para a Petrobras.

A União vai receber tudo isso de uma vez ou existe plano de parcelar a outorga?

Tenho que ver o que é mais viável para o sucesso do leilão. Vamos combinar, é dinheiro para burro. Você falar (para o investidor): pinga aqui R$ 100 bilhões? Pode ser razoável (parcelar). Não discutimos ainda a forma de pagamento do leilão. Mas isso não interfere nos nossos planos. Por que? Suponha que entre tudo esse ano. A gente não pode gastar isso porque hoje a despesa está limitada pelo teto. O dinheiro vai ficar no caixa do Tesouro e vai ser usado para abater o desequilíbrio da regra de ouro no ano que vem. Se a decisão da modelagem for por um parcelamento de outorga, não tem nenhum problema, não muda nada. Não estou olhando nem para isso nem para Eletrobras com visão de fiscal esse ano. Tanto num caso, como no outro, é investimento. A gente precisa investir em energia elétrica e óleo e gás. E isso tem um efeito multiplicador na economia, porque esse investimento é brutal. Estou aqui, desde o ano passado, obcecado com esses dois temas: Eletrobras e cessão onerosa.

Mas o que o senhor está olhando na área fiscal neste ano?

O fiscal este ano está equacionado. Não estou falando que está sobrando dinheiro e está todo mundo feliz da vida, mas não tenho problema de meta, de teto e já equacionamos saída para regra de ouro. Minha preocupação fiscal não é 2018. Tudo isso ia melhorar a situação fiscal para frente. Como a reforma da Previdência. Ela ia fazer diferença esse ano? Não, seriam R$ 5 bilhões. A reforma da Previdência não era para o governo Temer, era para resolver o problema fiscal crônico.

O adiamento do reajuste do funcionalismo morreu?

Para esse ano, morreu. Pode-se pensar em medidas para o ano que vem. A gente ainda não está no momento de discutir medidas para o ano que vem, isso a gente vai tratar até agosto (prazo para envio do Orçamento).

O governo vai reeditar a MP que tributa fundos exclusivos?

Eu não mandaria. É uma questão de relacionamento com o Congresso. Não dá para mandar como MP uma coisa que não foi votada e caducou. Você pode pensar em um projeto de lei, um projeto de lei é legítimo, mas não estou discutindo isso agora. Todas essas questões tributárias que poderiam afetar 2019 vamos discutir mais perto do Orçamento. A gente já tem problema suficiente.

Havia uma resistência à sua nomeação, o senhor é visto como difícil de negociar. E colocou na sua secretaria-executiva, Ana Paula Vescovi, uma mais encrenqueira que o senhor?

Não acho ela encrenqueira. Acho ela extremamente competente, simpática, bonita, charmosa. Só tenho elogios à Ana Paula. A Ana Paula é extraordinária, acho ela supercompetente.