O globo, n. 30930, 13/04/2018. País, p. 3

Supremo deve julgar ainda este mês primeiro caso da Lava-Jato

Carolina Brígido

13/04/2018

Ação contra Nelson Meurer (PP-PR) tramita na Corte há três anos

-BRASÍLIA- O ministro Celso de Mello, revisor dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar nos próximos dias para o julgamento na Segunda Turma a primeira ação penal relacionada à operação. Três anos depois da chegada dos primeiros processos à Corte, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) será o primeiro político acusado de participar do esquema de desvios da Petrobras a receber o veredicto dos ministros. O relator, ministro Edson Fachin, que também é o presidente da turma, vai tentar incluir o caso na pauta de julgamentos deste mês.

Além do mérito do caso, a Segunda Turma vai analisar, em caráter definitivo, os métodos de investigação da Lava-Jato. Os cinco ministros do colegiado vão decidir, por exemplo, se um réu pode ser condenado por receber propina mesmo que tenha declarado o dinheiro como doação eleitoral. Outro ponto de discussão será quais provas são necessárias para validar uma delação premiada.

Depois de liberar o processo de Meurer, Celso de Mello deve fazer o mesmo em relação à senadora paranaense Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Será a segunda ação penal da Lava-Jato que a Segunda Turma julgará. A expectativa é de que a situação penal da petista seja definida ainda neste semestre.

Os dois processos foram escolhidos porque já estão praticamente concluídos. Fachin terminou os votos sobre Meurer e Gleisi em fevereiro e enviou os processos ao gabinete de Celso de Mello.

Na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu prioridade no julgamento de Meurer. Deve ser atendida. Celso de Mello conseguiu trabalhar com celeridade porque, pela primeira vez, pediu a presença de um juiz auxiliar em seu gabinete para atuar nos processos na Lava-Jato.

Meurer é processado junto com os dois filhos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Paulo Roberto Costa e a cúpula do PP receberam, entre 2006 e 2014, R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a estatal. No período, ele teria recebido R$ 29,7 milhões.

Segundo a denúncia apresentada pela PGR, Meurer também obteve, em 2010, “repasses extraordinários” para financiar sua campanha à reeleição na Câmara dos Deputados. Por meio do doleiro Alberto Youssef, teriam sido entregues R$ 4 milhões em espécie ao deputado. Além disso, a construtora Queiroz Galvão transferiu R$ 500 mil a Meurer em dois repasses. Para a PGR, tratava-se de “propina disfarçada de doação eleitoral oficial”. Os dois filhos do deputado teriam contribuído para o recebimento do dinheiro e, por isso, também foram denunciados.

No processo contra Gleisi, também são réus o marido dela, o exministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler. As investigações começaram com as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto para abastecer a campanha da mulher ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário de Youssef a Ernesto Kugler, um empresário ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil.

Além das ações penais, Fachin é relator de cerca de 80 inquéritos da Lava-Jato, que é uma etapa anterior à ação penal. Entre os investigados estão Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).