Título: Chevron denunciada
Autor: Filizola, Paula; Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 22/03/2012, Brasil, p. 12

O cerco à petroleira Chevron e seus executivos está se fechando. A pressão dos últimos dias é resultado dos desdobramentos da investigação do novo vazamento de cerca de 2,4 mil barris de petróleo na Bacia de Campos (RJ) ocorrido em 4 de março. Ontem, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) formalizou a acusação criminal contra a empresa norte-americana e a perfuradora Transocean, além de denunciar 17 profissionais das multinacionais, entre eles o presidente da Chevron, George Buck, todos impedidos de deixar o Brasil. Em um relatório do MPF, ficou comprovado que os executivos sabiam que a pressão utilizada na operação era acima da suportada pela parede do poço. Caso sejam condenados pela Justiça, os funcionários podem pegar até 31 anos e 10 meses de prisão pelos crimes ambientais, por falsidade ideológica e por dano ao patrimônio público.

O pedido foi feito pelo procurador da República em Campos, Eduardo Oliveira. Além da prisão, ele pede o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada pessoa indiciada e de R$ 10 milhões por empresa. Se forem condenados, o valor da fiança servirá para pagar a indenização dos danos, multa e taxas referentes ao processo. O presidente da Chevron e outros três funcionários da petroleira responderão também por dificultar a ação fiscalizadora do poder público, por omissão em cumprir obrigação de interesse ambiental, por apresentação de um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas.

Um dos advogados da Chevron, Oscar Graça Couto contestou o valor de R$ 20 bilhões, alegando que "não houve uma sardinha que tenha morrido por causa do acidente". Também advogado da companhia, Nilo Batista questionou a competência jurídica do procurador Eduardo Oliveira para atuar no caso, defendendo ser do estado do Rio de Janeiro a tarefa de apreciar a questão. Batista argumentou ainda que houve falhas na tramitação do processo, inicialmente em Campos, depois remetido para a Justiça Federal do Rio e retornando para Campos. Já Oliveira reafirmou a competência federal do caso.

Em nota, a Chevron afirmou que a empresa tem colaborado de forma transparente com as autoridades brasileiras e classificou como "ultrajantes e sem mérito" as acusações feitas pelo MPF. Ainda de acordo com a nota, "a Chevron não foi imprudente nem negligente. A empresa segue as melhores práticas da indústria no Brasil e em todos os lugares onde opera no mundo". Está marcada para hoje uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado com a presença do presidente da companhia.

Por determinação da Justiça Federal, os executivos e funcionários da empresa entregaram ontem à Justiça seus passaportes, conforme informou o advogado da Chevron Nilo Batista. Ele disse que apenas quatro pessoas, do total de 17, não haviam apresentado o documento por estarem fora do escritório. Desses, segundo Batista, dois colocariam seus passaportes à disposição da Justiça hoje.

Sanções A empresa norte-americana já recebeu duas multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no valor de R$ 60 milhões devido ao vazamento de óleo também no Campo de Frade (RJ) em novembro do ano passado. Ontem, agentes do órgão federal reuniram-se com técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Marinha para avaliar a possibilidade de novas sanções.

A bióloga Leandra Gonçalves, que cuida da área de oceanos do Greenpeace, critica os valores das multas aplicadas em caso de danos ambientais no país — no âmbito administrativo, o máximo é de R$ 50 milhões. "O crime compensa muito. Os valores aplicados pelo Ibama por causa do primeiro vazamento não fazem diferença alguma para essa multinacional", diz.

Da ANP, a Chevron recebeu 25 autuações por conta do primeiro vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos. A petroleira tem 15 dias para recorrer, contados a partir da terça-feira passada. Só depois que as respostas da Chevron forem analisadas pelos técnicos da ANP é que a pena a ser aplicada pelo derramamento será decidida. Cada autuação gera um processo administrativo, que pode resultar em multas.

Só no papel As multas aplicadas no âmbito administrativo, tanto pelo Ibama quanto pela ANP, costumam ficar no papel. Embora tenha lavrado R$ 10,5 bilhões em autos de infração de 2008 a 2010, sendo o campeão em sanções expedidas entre todos os órgãos de fiscalização do governo federal, o Ibama só conseguiu receber, de fato, 0,3% do montante, ficando na lanterna em performance de arrecadação. A ANP também está longe de demonstrar competência em cobrar o que lhe devem. Dos R$ 502 mil aplicados em multas no período, só recebeu valor equivalente a 15%. Os dados são do Tribunal de Contas da União.

25

Quantidade de autuações recebidas pela Chevron da ANP devido a um vazamento de petróleo em novembro do ano passado