O globo, n. 30929, 12/03/2018. País, p. 7

Justiça Federal nega prisão preventiva de amigos de Temer

Eduardo Bresciani

12/04/2018

MPF queria medida contra Yunes, coronel Lima e Rocha Loures Processo na primeira instância envolve acusados de participar do ‘quadrilhão’ que não têm foro privilegiado

-BRASÍLIA- O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília, negou ontem pedido de prisão preventiva de José Yunes e do coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, dois amigos do ex-presidente Michel Temer. O pedido negado abrangia ainda os peemedebistas Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Rocha Loures, além do ex-assessor parlamentar Altair Alves Pinto.

O pedido de prisão foi feito tendo como base o inquérito do “quadrilhão do PMDB”, no qual todos eles se tornaram réus. O Ministério Público Federal (MPF) sustenta a possibilidade de uma candidatura de Temer à reeleição como um dos argumentos para o pedido de prisão.

“Demais disso, há notícias recentes no sentido de que o líder da organização criminosa do ‘MDB da Câmara’, Michel Temer, pretende candidatar-se à reeleição presidencial este ano, a fim de se manter na posição de elevado poder em que se encontra e garantir a perpetuação do grupo criminoso no controle central da máquina estatal federal”, afirmou o MPF no pedido.

“QUADRILHÃO DO PMDB”

O juiz argumentou que não há como “presumir” a prática de crimes em uma eventual candidatura de Temer. “Afirmar que a anunciada candidatura de Michel Temer à Presidência da República (reeleição) importe na permanência da empresa criminosa e na prática de ilícitos penais por parte dos requeridos demanda a indicação de fatos atuais (contemporâneos) nesse sentido, circunstância que não se verificou”, afirmou Marcos Vinicius, em sua decisão.

Yunes e coronel Lima foram presos de forma temporária, por três dias, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado, tendo como base o inquérito que apura irregularidades no decreto dos Portos editado por Temer. Eles foram soltos após prestar depoimento.

Na última segunda-feira, o juiz Reis Bastos, o mesmo que ontem negou a prisão preventiva dos envolvidos, aceitou a denúncia oferecida pelo MPF contra nove pessoas acusadas de atuar no chamado “quadrilhão do PMDB”. O caso é um desdobramento da segunda denúncia da ProcuradoriaGeral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), que foi rejeitada pela Câmara do Deputados no ano passado.

Após a decisão da Câmara, o STF remeteu para a primeira instância a parte da investigação envolvendo os políticos que perderam o foro privilegiado, como os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima, o deputado cassado Eduardo Cunha, o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, além dos amigos de Temer: o advogado José Yunes e o coronel da PM reformado João Baptista Lima Filho.

Na denúncia, o MPF afirma que o coronel Lima tinha na organização o papel de “auxiliar os demais integrantes do núcleo político na arrecadação da propina, em especial seu líder, Michel Temer”. O Palácio do Planalto afirmou em nota que “todas as atribuições do coronel João Batista Lima Sobrinho em campanhas do presidente Michel Temer sempre foram pautadas pela legalidade, lisura e correção”.

Já Yunes, que os procuradores classificam na denúncia como “advogado de reputação aparentemente ilibada” e “acima de qualquer suspeita”, também é acusado de ser “recebedor e distribuidor de propina”.

As defesas dos acusados negam as acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

Também se tornaram réus no processo o operador financeiro do PMDB Lúcio Funaro, Altair Alves Pinto, homem de confiança de Cunha, e Sidney Szabo, que foi presidente do fundo de pensão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).

A denúncia não tem como foco um fato específico, mas um conjunto de irregularidades já delatadas contra integrantes do PMDB, envolvendo diversos escalões da administração pública, como integrantes da Caixa Econômica Federal (CEF).