O globo, n. 30928, 11/04/2018. País, p. 6

Ministros da 1° turma do STF vão decidir se tornam Aécio réu

André de Souza

11/04/2018

Senador é acusado de ter recebido propina de R$ 2 milhões da JBS O senador tucano Aécio Neves responde a nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal, com origem em delações premiadas

-BRASÍLIA- O julgamento da denúncia do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que surgiu a partir da delação de executivos da J&F, controladora da JBS, foi marcado para a próxima terçafeira. Na ocasião, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se ele se tornará réu depois de ser acusado de receber propina de R$ 2 milhões da empresa e de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Ele nega as acusações.

Em junho do ano passado, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, denunciou Aécio por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele também acusou por corrupção passiva outros três investigados no inquérito: Andrea Neves, irmã do senador; Frederico Pacheco, primo deles; e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). Segundo as investigações, Andrea fez o contato inicial com a JBS para pedir propina, enquanto Frederico e Mendherson viabilizaram os repasses.

Janot pediu também que Aécio e Andrea Neves sejam condenados a pagar R$ 6 milhões, dos quais R$ 2 milhões são o valor da propina. Os outros R$ 4 milhões dizem respeito a danos morais, uma vez que houve “lesões à ordem econômica, à administração da Justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do Parlamento perante a sociedade brasileira”. Além disso, confirmada a condenação, Janot solicitou que seja decretada a perda do cargo de senador.

GRAVAÇÃO FEITA POR JOESLEY

A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato. Uma das provas do inquérito é uma gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, sem o conhecimento do senador. Aécio pediu ao empresário dinheiro para pagar um advogado para defendê-lo no Judiciário. Segundo Janot, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, por meio de Frederico e Mendherson.

Aécio queria inicialmente que os R$ 2 milhões fossem repassados por meio de um escritório de advocacia, mas Joesley ponderou que isso poderia expô-los e combinou repasse em dinheiro vivo no escritório da JBS em São Paulo. Como o empresário já estava colaborando com as investigações, foi possível monitorar as ações dos investigados. Parte dos repasses foi filmada pela Polícia Federal (PF), numa ação autorizada pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava-Jato.

Hoje, o inquérito contra Aécio está com outro ministro: Marco Aurélio Mello. Caberá a ele e aos demais ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux — decidir se a denúncia deve ser aceita.

Em março, em réplica à defesa de Aécio, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou a denúncia. Ela reconheceu que há provas de que o ex-procurador da República Marcello Miller teria agido de modo ilícito ao auxiliar os executivos da J&F, em seu acordo de delação com o Ministério Público Federal, mas que isso não invalida as provas produzidas contra o tucano.

Uma das principais linhas de defesa dos acusados é tentar invalidar as provas da colaboração premiada dos irmãos Batista, apontando que Miller teria orientado os delatores a gravar as conversas e armar um flagrante contra o senador. Para Dodge, porém, no caso envolvendo Aécio não cabe falar em flagrante forjado já que a iniciativa de procurar Joesley para solicitar a propina de R$ 2 milhões partiu da própria Andrea Neves.

“Deu-se exatamente o contrário: Joesley Batista foi espontaneamente procurado, em 18 de fevereiro de 2017, por Andrea Neves da Cunha, na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F)”, assinalou Dodge. Ao todo, Aécio responde a nove inquéritos no STF. Além desse caso, há outro com origem na delação da JBS, cinco a partir da colaboração da Odebrecht e dois oriundos da delação do ex-senador Delcídio Amaral.

Em nota, Alberto Toron, advogado de Aécio, afirmou que a defesa “vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcello Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”. Segundo o texto, “as provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida”.

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Alckmin vira alvo da Lava-Jato de SP

Thiago Herdy

11/04/2018

Ministério Público quer envio urgente de inquérito que está no STJ

-SÃO PAULO- A força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo solicitou ao vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, o envio do inquérito que investiga o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), “com a maior brevidade possível”.

Em ofício encaminhado à Procuradoria-Geral da República, os 11 integrantes da força-tarefa paulistana lembram que o tucano renunciou ao cargo de governador de São Paulo na última sexta-feira, para disputar a Presidência da República pelo PSDB. Dessa forma, ele perdeu o foro por prerrogativa de função.

No ofício, o Ministério Público Federal destaca que o envio deve ser realizado “com urgência”, tendo em vista “o andamento avançado de outras apurações correlatas sob nossa responsabilidade”.

REPASSES EM 2010 E 2014

Mariz Maia representa o Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita inquérito que investiga denúncias de caixa dois envolvendo o tucano e a empreiteira Odebrecht. Ele recebeu o documento com o pedido de transferências das investigações ontem.

Depoimentos de colaboradores da empreiteira indicaram repasses de recursos ao político em 2010 e em 2014, a título de contribuição eleitoral. Parte dos valores teria sido paga por meio do cunhado de Geraldo Alckmin, Adhemar César Ribeiro, e de Marcos Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB e ex-secretário estadual de Planejamento.

GOVERNADOR: “NÃO TEMO AÇÃO”

Há cerca de uma semana, O GLOBO perguntou ao ex-governador tucano, por meio de sua assessoria, se temia ser alvo, com a perda do foro, de alguma medida cautelar da Justiça de primeira instância, em função das investigações decorrentes da delação da Odebrecht. Na ocasião, Alckmin respondeu:

— Não temo qualquer ação ou medida, com foro ou sem foro, porque tenho uma vida limpa e a consciência tranquila para responder por mim.

A força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo foi reforçada há cerca de dois meses, quando ganhou oito novos postos, passando a ter 11 procuradores à disposição. Eles se dedicam principalmente à apuração de eventos relatados por executivos e ex-executivos da Odebrecht em seus acordos de colaboração premiada.

A força-tarefa de São Paulo é a segunda maior do país, atrás da organizada pelo Ministério Público em Curitiba, que conta com 14 integrantes, dos quais três são eventuais.

Alckmin renunciou e transmitiu o cargo na tarde da última sexta-feira a Márcio França, do PSB, seu vice.