Rafael Moraes Moura 
Amanda Pupo / BRASÍLIA

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao Estado que não vai cobrar a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que inclua na pauta do plenário o julgamento de duas ações que tratam da possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau. Anteontem, a ministra afirmou que usar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a decisão sobre prisão após a segunda instância seria “apequenar” o Tribunal. “Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. (Analisar o tema por Lula) Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, disse Cármen, em jantar promovido pelo site Poder360. Em entrevista à TV Globo ontem, Cármen afirmou que o Supremo “não se submete a pressões para fazer pautas” e a “questão foi decidida em 2016 e não há perspectiva de voltar a esse assunto”.

Marco Aurélio é o relator das duas ações, do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedem a suspensão da possibilidade de a pena começar a ser cumprida após decisão em segunda instância. O Supremo ainda não analisou o mérito. “Quem sou eu para cobrar alguma coisa da presidente do STF? Designação de data cabe à presidente do Supremo. Os tempos são estranhos, não quero falar sobre temas polêmicos. Tenho muitos processos na fila aguardando julgamento no plenário”, disse Marco Aurélio ao Estado. Em dezembro do ano passado, o ministro pediu que as duas ações fossem incluídas no plenário da Corte. Inicialmente, Cármen pretendia pautar nos próximos dois meses o julgamento dessas ações, mas mudou de ideia. Mesmo assim, ministros dizem acreditar que o tema inevitavelmente voltará ao Supremo, em meio à ofensiva jurídica de Lula para afastar a execução da pena após o julgamento de recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Amadurecimento. Segundo auxiliares, ao longo dos últimos dias Cármen amadureceu a posição sobre colocar ou não a ação na pauta. No STF, a retomada do debate, em meio à incerteza sobre a candidatura de Lula à Presidência, estava longe de ser um tema consensual. Para um ministro, o STF já decidiu três vezes sobre o assunto e normalmente tribunais constitucionais decidem o tema uma única vez e todo mundo respeita. Na avaliação de outro colega de Cármen, a ministra lançou um balão de ensaio, mas agora tenta se acertar com a opinião pública depois das críticas ao timing de um novo julgamento sobre o tema, que poderia acabar favorecendo Lula. Em outubro de 2016, o plenário firmou entendimento admitindo execução da pena após condenação em segunda instância.

Desde então, o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da possibilidade, já sinalizou que pode mudar a posição, defendendo o início do cumprimento da punição somente após julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme sustentado pelo ministro Dias Toffoli. A ministra Rosa Weber, por outro lado, estuda rever a posição, antes contrária à execução provisória de pena depois de condenação na segunda instância, de acordo com fontes do Supremo. Dessa forma, caberia ao novato da Corte, ministro Alexandre de Moraes, definir o placar final de um novo julgamento sobre o tema. Moraes assumiu a cadeira do STF após a morte do ministro Teori Zavascki, que havia votado a favor da possibilidade de cumprimento da pena depois da condenação em segunda instância.

Revisão. Em agosto do ano passado, o ministro Celso de Mello disse ao Estado que a Operação Lava Jato não sairia enfraquecida caso a Corte firme um novo entendimento e reveja a possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau.

PARA LEMBRAR

Marco Aurélio pediu pressa

No dia do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), 24, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse ao Estadão/Broadcast que uma eventual prisão do petista incendiaria o Brasil. “Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o País”, afirmou. Marco Aurélio disse também que, se Lula for preso, será com uma jurisprudência que “não encontra base na Constituição Federal e tem de ser revista”. Para ele, seria bom o STF decidir sobre o assunto o “quanto antes”.