Título: Aposentadoria especial para gari
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 12/04/2012, Economia, p. 19

Projeto de lei, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, prevê benefício aos 25 anos de contribuição ao INSS

O trabalho insalubre que os garis enfrentam no dia a dia, varrendo as ruas e coletando o lixo, poderá ser compensado por aposentadoria especial, que prevê o benefício aos 25 anos de trabalho e de recolhimento à Previdência Social.

A proposta do senador Vicentinho Alves (PR-TO) foi aprovada ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e segue, agora, para exame do plenário do Congresso.

No texto, o criador do projeto de lei complementar (PLS 577/2011) argumenta que a categoria trabalha para "evitar a proliferação de doenças e preservar o ambiente" e acaba se expondo a "condições extremas de insalubridade" durante o manuseio do lixo.

Os garis, defende o senador, ficam expostos diariamente a riscos, ao manusear lixos orgânicos, muitas vezes tóxicos, para garantir a segurança da população. A argumentação convenceu os demais senadores.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconhece que a categoria trabalhe em condições nocivas à saúde. Atualmente, os garis se aposentam com 35 anos de serviço, para homens, e com 30 anos de trabalho, no caso das mulheres.

Regulamentação Antes da publicação da Medida Provisória 1.523, de 1996, que transferiu a decisão sobre aposentadoria especial — após 15, 20 ou 25 anos de serviço — em razão de atividades consideradas insalubres, para o Executivo, a competência pertencia ao Legislativo.

A lei considera agora que o benefício é direito do indivíduo e não de uma categoria profissional, o que dificulta a aposentadoria dos garis aos 25 anos de profissão. Para encerrar a carreira em menor tempo, os lixeiros têm que apresentar à Justiça um laudo da empresa que comprove a exposição ao risco.

140 vagas na FAB

A Força Aérea Brasileira (FAB) abriu concurso para preenchimento de 140 vagas de nível superior para os cargos de oficiais de Saúde e Engenharia da Aeronáutica. As provas escritas devem ser realizadas em 17 de junho em vários estados. Os candidatos devem passar também por exames de saúde, avaliações psicológicas e testes de condicionamento físico. Os aprovados deverão realizar o curso de adaptação militar no Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Belo Horizonte (MG). O preparatório tem duração de 17 semanas a partir de 28 de janeiro de 2013. As inscrições podem ser feitas entre 11 de abril e 10 de maio, no site da organizadora do concurso, www.ciaar.com.br. De acordo com o edital, para cursar o preparatório, o candidato não pode ter completado 36 anos até 31 de dezembro de 2012. A taxa é de R$ 120.