Valor econômico, v. 17, n. 4446, 21/02/2017. Brasil, p. A4.
Sem segurança jurídica, governo desiste de votar reforma da Previdência
Rafael Bitencourt, Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto
22/02/2018
Futuro relator do projeto de privatização da Eletrobras, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que prevê pelo menos três ajustes na proposta do governo para privatizar a estatal: a criação de agência para coordenar os projetos voltados para a revitalização do rio São Francisco, aumentar os repasses para a transposição do rio e dar novo tratamento ao centro de pesquisa da empresa, o Cepel.
Para Aleluia, a criação da agência para gestão dos recursos que serão destinados ao rio São Francisco tende a assegurar o apoio de governadores e deputados do Nordeste à aprovação do projeto. Ele ressaltou no entanto que não se trata de um "prêmio". "Essa agência vai orquestrar os trabalhos das agências estaduais no sentido de revitalizar o rio", disse.
Ex-presidente da Companhia Hidroelétrica São Francisco (Chesf), Aleluia disse ainda que aumentará o valor que seria repassado para obras na regiao - R$ 9 bilhões na proposta original do governo. "Será muito mais do que isso", afirmou. Conforme o Valormostrou, o governo já sinalizou nos bastidores que aceita chegar a até R$ 15 bilhões.
A agência que faria a gestão dos recursos do São Francisco seria mantida com dinheiro da privatização, sem novos aportes do Tesouro Nacional. Seria, segundo o relator, uma gestão privada, mas que trabalhe pelo interesse público, estrutura semelhante ao Operador Nacional do Sistema (ONS).
Aleluia participou ontem de reunião com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ficou acertado no encontro, segundo o relator, que a comissão especial da Câmara que discutirá o projeto de privatização será instalada assim que 18 integrantes tiverem sido indicados para as 35 vagas de titulares.
Maia não esperaria, portanto, que os partidos de oposição fizessem a indicação de seus representantes. O problema é que nem os partidos da base do governo estão indicando rapidamente os integrantes.
Na base, apenas DEM, PR, PRB e SD já indicaram seus representantes. O MDB, partido do presidente Michel Temer, só oficializou o nome do deputado Hugo Motta (PB), que será o presidente da comissão. Das 35 vagas, só 9 estavam preenchidas até a noite de ontem "Vai ficar para a próxima semana", disse Aleluia, sobre a instalação da comissão.
Nota publicada pelo "Blog do Noblat", da revista "Veja" com um relato da reunião, e que dizia que o presidente da Câmara dos Deputados teria afirmado que o governo "não tem e não terá" os votos para aprovar a privatização, foi apontado como responsável por derrubar em 2% as ações da estatal. A informação foi desmentida por Maia e pelo relator no fim da tarde.
"Havia boatos de que o Aleluia só queria votar o projeto depois da eleição. Perguntei: 'Vamos votar quando? Até 15 de abril?'. Ele me respondeu: 'Pode, acho que dá'. Aí ele deu uma entrevista dizendo que vota até 15 de abril. Isso é o que? É porque tem voto", disse Maia ao Valor.
"Falei com ele [Rodrigo Maia] depois da reunião, que me disse que está tudo certo para a votar em abril", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.