Título: ICMS único emperra
Autor: Braga, Gustavo Henrique; Bonfanti, Cristiane
Fonte: Correio Braziliense, 12/04/2012, Economia, p. 19

Apesar do esforço do governo, permaneceu o impasse na votação do projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais para produtos importados. O tema foi apreciado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas logo após a leitura do voto do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-RS), adiou a votação para a próxima terça-feira, em atendimento ao pedido de vista coletivo feito pelos demais senadores presentes.

Em seu relatório, Eduardo Braga propôs a adoção de uma alíquota única de ICMS de 4% sobre produtos importados e sobre mercadorias que tenham um percentual de nacionalização inferior a 60%. No entender de Braga, o percentual de 4% representa um "meio termo", entre a necessidade da economia nacional de conter a entrada de produtos importados e os incentivos praticados pelos estados. A aprovação do projeto é prioritária para Dilma Rousseff, por se tratar de um complemento ao pacote econômico de incentivo à indústria nacional.

\Se o projeto for aprovado sem novas alterações, a nova regra para o ICMS passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2013. O governador de Goiás — um dos estados que praticam a política de redução da alíquota aos importados para atrair empresas —, Marconi Perillo (PSDB), apelou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que os estados tenham um período de transição até que o imposto seja unificado. "Queremos que ele busque um entendimento com o Congresso a fim de definir uma transição para os anos de 2013, 2014 e 2015 e, com isso, zerar esse incentivo a importações."

Perillo afirmou que, somente para o estado de Goiás, a unificação do imposto pode provocar perdas de até R$ 2,5 bilhões por ano. "O ministro acenou concretamente com alternativas de pontuação para as empresas instaladas em Goiás, especialmente para o setor automobilístico. Acenou com a viabilização de crédito para o financiamento do setor privado e crédito para compensar as perdas de ICMS do governo estadual", afirmou.

Perillo disse, ainda, que uma compensação, por meio de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), até ajudaria, mas não seria uma solução à retirada do incentivo fiscal. "Se tivermos, por exemplo, o parque industrial reduzido, desemprego, fechamento de indústria ou redução de importações, podemos resolver o problema momentaneamente. Mas, provavelmente, teremos dificuldade de caixa no futuro", observou. Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defendeu que a aprovação da alíquota de 4% é fundamental para proteger a indústria nacional.