Valor econômico, v. 17, n. 4439, 08/02/2017. Política, p. A5.​

Governo adia, mais uma vez, data de votação da reforma da Previdência

Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Fernando Taquari

08/02/2018

Sem votos, o governo adiou em mais uma semana a votação da reforma da Previdência - e apresentou ontem um novo parecer à proposta sem as principais mudanças, que ainda estão sendo negociadas. Se antes dizia que começaria a deliberar sobre o projeto no plenário da Câmara a partir do dia 19, agora a conversa é de que a votação, de fato, pode só começar na semana de 27.

Ontem, enquanto o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), buscavam mais prazo e anunciaram que a votação da proposta será no dia 28, Maia se reuniu com centrais sindicais e negou: "Tivemos uma reunião e não tem nenhuma decisão de mudar a data", disse.

Segundo o presidente da Câmara, o dia 20 "é uma data que precisa ser muito bem trabalhada", mas o adiamento atrapalha. Ele se reunirá no dia 19 com governadores em busca de apoio para convencer os deputados de cada Estado e com os líderes da base à noite para contar os votos nas bancadas.

"Toda vez que se adia a data, em vez de gerar pressão para a conquista de votos, muitas vezes atrasa a mobilização. Então, vamos manter dia 20 para garantir a mobilização e encerrar esse assunto no limite dia 28", disse. Mais tarde, em São Paulo, após conferência do Banco BTG Pactual para investidores, Maia disse que o governo está muito aquém da maioria de 308 votos necessária para a aprovação. "Temos consolidados 250 votos ", disse. Este número não representa sequer a maioria absoluta.

Ribeiro disse que, se ficar claro que não há votos suficientes para aprovar, a proposta não será pautada. Uma derrota do texto no plenário da Câmara, reforçou, passaria uma imagem negativa do país, de que o Congresso rejeita mudanças estruturais na economia, o que teria impacto no mercado de ações e na economia.

Essa posição é também a das centrais sindicais, que se reuniram ontem com Maia. "O governo não tem votos na Câmara e fala que conta com um apoio que nós não concordamos. Acredito que não tem nem 150 votos. É ruim para o Brasil uma derrota acachapante porque a bolsa vai cair 10%, o dólar vai subir, será muito ruim para a economia", disse o deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulinho da Força (SD-SP).

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), divulgou ontem uma nova versão do texto, com as mudanças que já tinham sido anunciadas no fim do ano, mais a garantia de pensão integral para parentes de policiais civis, federais, legislativos e rodoviários federais que morrerem em serviço (os policiais militares ficaram de fora por serem enquadrados como militares).

As outras mudanças, já anunciadas, são a exclusão do segurado rural especial e do benefício de prestação continuada (BPC), voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, da reforma, e a manutenção do tempo mínimo de contribuição para a Previdência em 15 anos para os trabalhadores da iniciativa privada se aposentarem. Os servidores públicos, que tem estabilidade no emprego, precisarão de 25 anos de contribuição.

Arthur Maia disse que não fará mexerá mais no texto até dia 20. "Não há nenhuma possibilidade de mudarmos mais uma vírgula até lá", afirmou. Outras duas concessões já estão sinalizadas, mas sem decisão final porque os partidos ainda avaliam quantos votos renderão: aumentar até o teto do INSS (R$ 5,6 mil) o acúmulo de pensões e aposentadorias (a reforma limita a dois salários mínimos, R$ 1,9 mil) e uma transição mais branda para os servidores públicos que entraram na carreira até 2003. O relator também citou diferenciar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres professores e policiais como possibilidade.

Marun, contudo, mostrou disposição para continuar negociando o texto. De acordo com o ministro, até o dia 28, às 16 horas, há possibilidade de alterações no texto da reforma.