Valor econômico, v. 17, n. 4439, 08/02/2017. Política, p. A8.​

Marco Aurélio negará liminar que beneficiaria Lula

Luísa Martins

08/02/2018

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai negar pedido de liminar impetrado semana passada pelo advogado criminalista Antônio Carlos Kakay de Castro para proibir a prisão após condenação em segunda instância.

"Já houve indeferimento pelo plenário", disse o ministro a jornalistas, ontem, ao entrar para a sessão plenária da tarde. Ele se referia ao julgamento ocorrido em 2016, quando o colegiado decidiu pela constitucionalidade da execução antecipada de pena. "Não posso simplesmente suplantar a decisão da maioria. Por melhor que seja a intenção dele, esse assunto já passou pelo crivo do plenário", continuou o relator do processo.

Ainda que, segundo ele, não possa deferir a liminar, seu posicionamento pessoal é similar ao de Kakay: contrário à execução antecipada da pena, por entender que isso ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. Na ocasião do julgamento, Marco Aurélio foi um dos votos vencidos, junto a Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Para o ministro, relator das ações que versam sobre o tema, o Supremo deve discuti-las mais uma vez. "Temos é que colocar na pauta dirigida ao plenário, designando uma data", disse. "Eu liberei os processos em dezembro. Marcar a data, agora, é com a presidente Cármen Lúcia."

Cármen havia cogitado pautar as ações até o fim do semestre, mas desistiu. Um eventual novo julgamento sobre a matéria poderia resultar em uma inversão de placar e, consequentemente, em uma nova jurisprudência - a de que a prisão só poderia ser executada após a condenação por tribunais superiores. O ministro Gilmar Mendes já declarou que irá mudar seu voto para que a execução da pena dependa, no mínimo, da análise de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No pedido de liminar, Kakay, advogado de vários políticos investigados pela Operação Lava-Jato, argumenta que o atual entendimento do STF "tem impacto direto sobre a liberdade de milhares de pessoas" e que "modificações fáticas e jurídicas ocorridas no último ano" obrigam a Corte a reexaminar o tema.

O debate acerca da questão voltou à tona após o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - jurisdição de segundo grau - a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem, no caso do tríplex do Guarujá (SP).