Valor econômico, v. 17, n. 4437, 06/02/2017. Política, p. A6.​

Temer diz a Congresso que chegou a hora "de tomar uma decisão"

Vandson Lima e Andrea Jubé

06/02/2018

"Chegou a hora de tomar uma decisão". Diante da grande dificuldade em obter o apoio necessário para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer fez um apelo direto aos deputados e senadores na mensagem presidencial enviada ontem ao Congresso Nacional.

Levada ao parlamento pelo ministro da Casa-Civil, Eliseu Padilha - e lida pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Giacobo (PR-PR) -, a mensagem de Temer ressaltou a melhora dos indicadores econômicos e apontou como próximo passo a aprovação de medidas de simplificação tributária. "Com o fundamental apoio deste Congresso Nacional, temos levado adiante a mais ambiciosa agenda de reformas em décadas. Demos início a um novo ciclo de modernização do Brasil. É nosso dever levar a bom termo a travessia que iniciamos", apontou a mensagem presidencial.

O pedido de Temer pela reforma da Previdência encontrou eco no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas não necessariamente no mandatário do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Enquanto Maia afirmou que "ninguém governará o Brasil no próximo ano se as reformas não forem feitas", Eunício não rechaçou sua aprovação, mas fez ressalvas. "A extinção de privilégio tem de ser o coração de qualquer mudança nas regras. É essencial que reformemos sim a Previdência, mas não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles com menos condições, que recebem um salário mínimo". Afirmou em seu discurso o senador.

Eunício tem buscado se aproximar no Ceará do grupo político do governador Camilo Santana (PT) e já afirmou que, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha condições de concorrer à Presidência, terá seu apoio. Em mensagens recentes em redes sociais, ele criticou a proposta de reforma apresentada pelo governo de seu correligionário Temer.

"O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável", apontou Temer em seu texto. "Socialmente injusto pois transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã". Em 2017, sublinha a mensagem, a Previdência registrou déficit recorde de R$ 268,7 bilhões, 18,47% maior que em 2016.

Maia, dado como um possível candidato ao Planalto, ressaltou que "como presidente da Câmara e deputado de um Estado que quebrou [o Rio de Janeiro], tenho convicção que é enfrentando o problema que sairemos da crise", disse.

Para o deputado, a mudança nas regras da Previdência "vem para garantir igualdade, que é o que a sociedade espera da política brasileira. Reformar despesas do Estado é único caminho para garantir igualdade de oportunidade". Maia ressaltou ainda que a "agenda da Câmara será discutir as despesas do Estado brasileiro". Ele citou, por exemplo, a necessidade de se analisar a privatização da Eletrobras.

A simplificação tributária também foi objeto de avaliação de Temer. "Precisamos desfazer o cipoal de regras que complica a vida dos empreendedores e aumenta o custo de produzir e gerar empregos no Brasil", alegou.

O presidente fez um balanço de seu governo e ressaltou que "a inflação, que chegara à casa de 10%, caiu a menos de 3%. A taxa básica de juros, que passava de 14%, está em seu menor patamar histórico: 7%", apontou.

Em uma tentativa de aceno a Eunício, Temer ressaltou a necessidade de a União cooperar com os Estados em relação à segurança pública - Estado natal do senador, o Ceará passa por uma grave crise neste tema, com a ocorrência de seguidas chacinas.

"A realidade do crime organizado impõe, mais do que nunca, o dever de cooperar. O combate ao crime é desafio para todo o Estado brasileiro", apontou Temer. Em sua fala, Eunício pediu que o Congresso priorize medidas como a análise do Novo código Penal; da nova lei de execuções penais e a PEC que reorganiza as forças policiais.