Título: STF tende a autorizar o aborto de anencéfalo
Autor: Abreu, Diego: Mariz, Renata
Fonte: Correio Braziliense, 11/04/2012, Brasil, p. 9

Oito anos depois de a agricultora Severina Maria Leôncio Ferreira, de 34 anos, enfrentar uma longa batalha judicial até ser autorizada a interromper a gravidez de um feto sem cérebro, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente se pronunciará de maneira definitiva sobre a possibilidade de aborto em caso de anencefalia. Dez dos 11 ministros da Suprema Corte se reunirão, a partir das 9h de hoje, em sessãoplenária, para julgar uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) que pede a descriminalização da antecipação terapêutica do parto de anencéfalos.

A pernambucana Severina estará no plenário do Supremo para acompanhar o julgamento. O caso dela motivou o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) a propor a ação no Supremo, em parceria com a CNTS. Severina soube que o feto que esperava tinha anencefalia durante o terceiro mês de gravidez, mas só obteve a autorização judicial para abortar quatro meses depois.

No julgamento de hoje, o Supremo deverá liberar a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos por ampla maioria de votos. A decisão será no sentido de que as mulheres que tiverem o diagnóstico confirmado possam abortar sem a necessidade de decisões judiciais. Ministros do STF ouvidos pelo Correio apostam que não haverá pedido de vista, o que interromperia a análise. A tendência, segundo eles, é de que o julgamento seja concluído ainda hoje ou, no máximo, amanhã. Ontem à noite, o ministro José Antonio Dias Toffoli declarou seu impedimento para participar do julgamento pelo fato de ter atuado no processo quando exercia o cargo de advogado-geral da União.

Em audiências públicas realizadas em 2008, a Suprema Corte ouviu dezenas de especialistas e representantes da sociedade sobre o tema. O então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu ampla liberdade para que as mulheres optassem por interromper a gestação em caso de malformação cerebral do feto. A posição do governo federal é no sentido de acatar a ação.

A Igreja Católica, por sua vez, sustenta a tese de que ninguém pode autorizar que se dê a morte a um ser humano inocente, seja ele embrião, feto ou criança com ou sem anencefalia. "Todos têm direito à vida. Nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções", destaca a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em nota.

A tendência é de que os ministros do Supremo afastem o termo aborto do julgamento. A ideia dos magistrados será a de deixar claro que a Corte não estará autorizando o aborto, mas a interrupção de partos em casos em que não há expectativa de vida para o feto.

Desde 2004, quando a ação foi protocolada, houve uma mudança grande na composição do STF. Em julho daquele ano, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, concedeu uma liminar permitindo a antecipação do parto de anencéfalos. Três meses depois, porém, o plenário cassou a liminar, justamente quando Severina Maria Leôncio Ferreira esperava para ser submetida ao procedimento. Cinco ministros que participaram das discussões já não estão mais no Supremo: Carlos Veloso, Eros Grau, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim e Ellen Gracie se aposentaram.

Mesmo assim, o jurista Luís Roberto Barroso, que fará a sustentação oral em nome da CNTS, acredita que a discussão está amadurecida entre os ministros novatos. "Ninguém desconhece a questão central desse julgamento, que foi amplamente discutida, houve audiência pública, relatórios minuciosos, acho que o Supremo tem total condição de votar", afirma.

Possíveis votosO Supremo Tribunal Federal (STF) deve aprovar com maioria folgada de votos o aborto em caso de gravidez de fetos anencéfalos. Saiba como alguns ministro se posicionaram anteriormente sobre o caso.

» O ministro relator do processo, Marco Aurélio Mello, adiantou sua posição sobre o tema em 2004, quando concedeu uma liminar reconhecendo o direito de as gestantes fazerem a antecipação terapêutica do parto de feto com anencefalia.

» Em julgamentos já realizados pelo Supremo, os ministros Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto já votaram a favor da possibilidade de interrupção da gravidez de anencéfalos.

» A ministra Cármen Lúcia já escreveu publicações em que defendeu a possibilidade da interrupção da gravidez em caso de anencefalia » Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes ainda não enfrentaram o tema aborto em julgamentos nem têm feito declarações sobre o assunto. A tendência em relação aos cinco, porém, é que sigam o voto do relator no sentido de que as mulheres tenham liberdade para optar pelo aborto quando diagnosticado que o feto apresenta o problema.

» De perfil conservador, o único que já se posicionou contra o aborto de anencéfalos é o ministro Cezar Peluso, presidente do STF. Em 2004, ele votou pela revogação da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio e contra o cabimento da ação no STF, alegando questões técnicas.

Desembargador encontrado morto

O desembargador da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Adilson de Andrade, 60 anos, foi encontrado morto, ontem, com dois tiros no abdômen, em casa, no bairro Ponta da Praia, em Santos. De acordo com o TJ-SP, a principal suspeita é de que ele tenha cometido suicídio. A arma dele foi encontrada no local. Adilson era desembargador desde 2006. O caso foi registrado no 3° Distrito Policial de Santos como morte suspeita.