Correio braziliense, n. 20076, 09/05/2018. Política, p. 4

Caso Aécio vai pra Minas

Renato Souza e Antonio Temóteo

09/05/2018

JUSTIÇA » Supremo envia para a primeira instância a investigação contra o senador tucano sobre a construção da Cidade Administrativa, em BH

Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma investigação que corria contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seguiu ontem para a primeira instância. Aécio é investigado por suposta fraude em licitações que foram realizadas para a construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais.

Moraes se baseia em um novo entendimento do Supremo sobre o foro privilegiado. Na semana passada, os ministros decidiram que só vão tramitar no STF as ações contra deputados e senadores cujos fatos ocorreram durante o exercício do mandato parlamentar. Para que fique no Supremo, o assunto também deve ter alguma ligação com as atividades legislativas.

A investigação contra Aécio Neves foi aberta com base em depoimentos de ex-executivos da construtora Odebrecht. Os delatores Sérgio Luiz Neves, que foi superintendente da Odebrecht em Minas, e Benedicto Barbosa, que atuou na Odebrecht Infraestrutura, afirmaram ao Ministério Público Federal (MPF) que o senador tucano propiciou a criação de um cartel envolvendo as empreiteiras. Em troca, teria recebido propina de 3% do valor das obras.

O caso teria ocorrido quando ele era governador de Minas, em 2007. Por conta disso, o processo é de competência da Justiça comum, não dando direito ao foro por prerrogativa de função. As diligências ficam agora a cargo da Justiça estadual, na comarca de Belo Horizonte.

Em nota, o advogado do senador Aécio Neves, Alberto Zacharias Toron, informou que a decisão de Moraes era esperada, já que tem como base a deliberação do plenário do STF. Em relação ao inquérito relativo à Cidade Administrativa de MG, a defesa do tucano reiterou que ele jamais participou da formação de suposto cartel. Segundo o advogado, o edital de licitação foi previamente apresentado ao MP-MG e ao Tribunal de Contas Estadual

Tiririca

Um processo que também foi enviado para a primeira instância se refere ao deputado Tiririca (PR-SP). A ação, que estava sendo analisada pelo ministro Celso de Mello, seguiu para o Tribunal de Justiça de São Paulo. O parlamentar é acusado de abuso sexual por uma ex-funcionária. Tiririca nega as acusações e alega que se trata de uma tentativa de extorsão contra a mulher dele.

Ontem, a segunda turma do Supremo tornou, por maioria, réu o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava-Jato. O caso denunciou ainda o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza, também tornado réu na tarde de ontem.