Título: Cai o ICMS para os atacadistas
Autor: Amorim, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 11/04/2012, Cidades, p. 31

Após cinco anos de embate com o governo, atacadistas locais comemoraram ontem a confirmação de um novo programa de incentivo voltado para o setor. A publicação da Lei nº 4.808, no Diário Oficial do Distrito Federal, aumenta a competitividade em relação a estados vizinhos e tranquiliza os empresários ao reduzir para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cobrança, agora, é pela regulamentação do chamado Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista), ainda sem data para ocorrer.

Diante de uma política considerada insatisfatória, os atacadistas ameaçaram deixar o DF. Eles atribuíram as demissões à ausência de benefícios mais agressivos por parte do governo local. O governador Agnelo Queiroz (PT), em um encontro com os empresários no mês passado, decidiu reduzir a base de cálculo do imposto, menos de 30 dias após um protesto que reuniu cerca de 600 caminhões no Eixo Monumental.

Os efeitos da lei serão sentidos de imediato, segundo o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do DF (Sindiatacadista), Fábio de Carvalho. Ele acredita que, em dois meses, empresas que diminuíram os investimentos na capital do país por conta da insegurança jurídica retornarão às atividades para explorar o potencial consumidor brasiliense. Aos poucos, acrescenta, o setor voltará a contratar e a expandir as operações.

Com a carga tributária amenizada, Carvalho também descarta a possibilidade de aumento de preços, outra ameaça dos últimos meses. "O varejo e o consumidor final serão os mais beneficiados", comenta. Após o entendimento com o Executivo, os atacadistas evitam atribuir a conquista à pressão exercida desde o início do ano. "O governo apenas teve bom senso e pensou no melhor para a cidade", argumenta o presidente do Sindiatacadista-DF.

O diretor executivo da entidade, Anderson Nunes, adota um discurso cauteloso. Ele classifica a publicação da lei como um passo importante para o fim da novela que se arrasta há anos. Mas deixa claro que sem a regulamentação, a redução da alíquota do ICMS não pode ser aplicada. A lei não detalha quais os pré-requisitos para adquirir o benefício nem diz o que os empresários precisam fazer para usufruir dele. "Na prática, a lei ainda não existe", afirma.

No próximo dia 20, vence o prazo para pagamento dos tributos referentes às transações realizadas no mês anterior. Com a expectativa de que a norma seria aprovada na Câmara Legislativa e sancionada pelo governador, os atacadistas, segundo Nunes, se animaram e determinaram os preços dos produtos já levando em conta a base de cálculo reduzida. "Se a regulamentação não ocorrer até lá (até o dia 20), o setor terá prejuízo", conta.

De acordo com a Secretaria de Fazenda do DF, a equipe técnica começou a elaborar o decreto que vai regulamentar o Proatacadista antes mesmo de a lei ser sancionada. Não há garantia alguma, no entanto, de que os detalhes da norma sejam definidos e publicados no prazo desejado pelos atacadistas, ou seja, em até 10 dias. A secretaria informou, por meio da assessoria de imprensa, que a intenção é concluir o documento "o quanto antes".

Portugueses em busca de negócios

Uma comitiva com 13 empresários e políticos portugueses visitou ontem Brasília para identificar oportunidades de negócios. Pela manhã, o grupo foi recebido por representantes do governo local no Palácio do Buriti. Secretários traçaram um panorama da economia local e apresentaram a capital do país como promissora para investimentos. Fugidos da crise na Europa, investidores de diversos segmentos — têxtil, construção civil, agropecuária, metalurgia, biotecnologia, alimentação, energia renovável, entre outros — se animaram com a possibilidade de firmar parcerias em terras brasileiras, sobretudo no Centro-Oeste. Os empresários são do distrito de Santarém, na região de Lisboa e Vale do Tejo, e pertencem a uma associação comercial chamada Nersant, que possui representação no Brasil. (DA)