O globo, n. 30938, 21/04/2018. País, p. 4

MP de SP abre inquérito por improbidade contra Alckmin

Dimitrius Dantas

21/04/2018

Investigação apura R$ 10 milhões em caixa 2 nas eleições de 2010 e 2014

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil para investigar o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por improbidade administrativa. O procedimento foi criado com base na delação da empreiteira Odebrecht, que citou o pagamento de doações eleitorais ilegais, ou caixa dois, durante as eleições estaduais de 2010 e 2014.

Segundo o documento que determinou a abertura do inquérito, Alckmin teria recebido R$ 2 milhões em 2010 e R$ 8,3 milhões em 2014 para suas campanhas. Como a investigação é por improbidade administrativa, a pena, em caso de condenação, não incluiria prisão, mas a perda de bens obtidos ilicitamente, além do pagamento de multa. Também se condenado, Alckmin ainda pode tornar-se inelegível, perdendo seus direitos políticos.

No ano passado, três executivos da Odebrecht — Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Armando Guedes Paschoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva — afirmaram que fizeram os pagamentos via caixa dois por meio de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin.

Os valores teriam sido entregues a Marcos Antônio Monteiro que, segundo o MP, era diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e coordenador financeiro da campanha do ex-governador à época. Na ocasião, Benedicto Barbosa explicou que o esquema acontecia com o PSDB por conta da projeção nacional do partido.

“Primeiro, ele (Alckmin) era um expoente que tinha um espaço no cenário nacional pelo PSDB, e a gente acreditou que sempre haveria alguma alternância de poder em algum momento no país. Segundo, ele tinha o manejo do Estado de São Paulo, que era um estado importante para a nossa operação, então nós queríamos manter essa relação fluida e funcionando sem nenhum óbice”, disse ele.

Ainda segundo o executivo, a empresa tinha interesse em projetos em andamento em São Paulo. “Naquela época tínhamos menos projetos, mas sempre tivemos um ou dois projetos em andamento em São Paulo. Tínhamos a preocupação de manter esse ‘backlog’ funcionando. Sempre que havia uma crise no país, São Paulo era impactada, mas continuava fazendo seus investimentos”.

SEM FORO

Alckmin deixou o cargo no último dia 6 para trabalhar na sua campanha para a Presidência da República. Com isso, perdeu o foro, e as investigações sobre ele, que estavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram remetidas para a primeira instância.

Porém, por decisão do STJ, o processo foi encaminhado para a Justiça Eleitoral e não para uma vara criminal, como queriam os procuradores do Ministério Público Federal. O inquérito aberto ontem foi feito pelo Ministério Público do Estado.

Segundo os procuradores, uma vez que a informação é de possível vantagem patrimonial indevida por políticos com poderes de atuação no estado, a atribuição seria da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.

Em nota, o ex-governador afirmou que vê a investigação com tranquilidade e está à disposição para prestar qualquer esclarecimentos por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado.

“O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado. Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça”.

Em nota, a Odebrecht afirmou que já reconheceu os seus erros e que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua.