Título: Processo contra Demóstenes em pauta
Autor: Correia , Karla
Fonte: Correio Braziliense, 09/04/2012, Política, p. 3

Terminado o feriado santo prolongado, a possível instalação do processo de cassação contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) vai dominar a agenda política do Senado a partir de hoje. O Conselho de Ética da Casa deve eleger amanhã seu novo presidente, viabilizando a abertura do processo contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar, em razão de suas ligações com o empresário da jogatina Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o mais cotado para presidir o Conselho de Ética.

Outro desdobramento da Operação Monte Carlo no Congresso é a discussão sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ligações entre Cachoeira e parlamentares, proposta pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP).

Os parlamentares aguardam as informações pedidas à Procuradoria-Geral da República sobre as investigações contra o bicheiro.

Se por um lado os debates políticos sobre o futuro de Demóstenes devem agitar o Congresso, o Palácio do Planalto, contudo, aposta nas votações de projetos polêmicos para tentar esvaziar a discussão em torno da CPI. A liberação de até R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares, somada ao acordo pela mudança no índice de reajuste das dívidas dos estados, deve pavimentar a votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), da chamada Resolução nº 72, que iguala em 4% a alíquota do ICMS cobrada nas operações de importação nos estados. A medida pretende acabar com a chamada "Guerra dos Portos", em que os estados disputam navios carregados com produtos importados oferecendo alíquotas mais baixas — o que termina por gerar uma concorrência desleal dos produtos importados com a indústria nacional.

Para vencer a resistência de estados como o Espírito Santo e Santa Catarina, o governo admite trocar o índice de correção aplicado às dívidas das unidades da Federação. Hoje, é utilizado o IGP-DI, vulnerável a variações cambiais e às flutuações nos preços de commodities, mais um adicional entre 6% e 9%. Com a mudança, as dívidas poderão passar a ser corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic, que está em 9,75% ao ano e deve manter a tendência de queda.

Código Florestal A inclusão do texto na pauta de votações no Senado se dá em meio a uma trégua entre a base aliada e o governo. A autorização para negociar as emendas foi dada pela presidente Dilma Rousseff à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o empenho dos recursos deve ocorrer até junho, quando se encerra o prazo para fechar convênios com municípios, em ano eleitoral.

Na Câmara, as atenções do governo se voltam para a negociação do Código Florestal. O acordo firmado para viabilizar a aprovação da Lei Geral da Copa prevê a votação do novo código até o fim deste mês. A expectativa é que o Palácio do Planalto prorrogue mais uma vez a validade do decreto que suspende a punição a fazendeiros que desmataram áreas em descumprimento ao atual Código Florestal. O objetivo é tirar a tensão da negociação com a bancada ruralista em torno do novo código.

Esta semana, a Casa ainda deve votar um projeto de lei autorizando a utilização de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos para comprovar a embriaguez em motoristas flagrados em blitzes. O texto foi apresentado no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que somente o teste de bafômetro e o exame de sangue poderão ser usados como provas de embriaguez.

Contratos

O Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) é calculado pela Fundação Getúlio Vargas e corrige tarifas públicas e contratos de aluguel, além das dívidas de estados com a União. O cálculo do índice considera as variações de preços, dos dias 1ª a 30 ou 31 de cada mês, que afetam diretamente as atividades econômicas localizadas dentro do território brasileiro, incluindo preços por atacado, de mercadorias direto ao consumidor, custo de construção e bens de produção.