O globo, n. 30937, 20/04/2018. País, p. 5

Maluf fica em casa, mas não terá novo julgamento

André de Souza e Carolina Brígido

20/04/2018

Fachin mantém deputado em prisão domiciliar; STF, no entanto, nega chance de apresentar último recurso

-BRASÍLIA- O deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) teve uma vitória e uma derrota ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin manteve Maluf em prisão domiciliar em São Paulo, devido a seu debilitado estado de saúde, como queria a defesa. Por outro lado, o plenário do STF negou ao deputado o direito a apresentar embargos infringentes contra sua condenação por lavagem de dinheiro pela Primeira Turma do tribunal, no ano passado. Após a sentença, Fachin ordenou a execução da pena, e Maluf foi levado ao presídio da Papuda em dezembro do ano passado.

Em março, atendendo a um recurso da defesa, o ministro Dias Toffoli determinou a transferência de Maluf para a prisão domiciliar. Toffoli deu a decisão “em caráter humanitário”, com base no agravamento do estado de saúde do deputado. Para manter a decisão de Toffoli, Fachin levou em consideração um relatório do Hospital Sírio-Libanês informando que o estado de saúde de Maluf é grave. Aos 86 anos, o parlamentar tem câncer de próstata com metástase no sacro, incontinência urinária, cardiopatia e artéria coronária entupida. Além disso, apresenta quadro de confusão mental, alterações da cognição, depressão, condição de cadeirante inclusive para necessidades básicas, anemia, broncopneumonia e hemorragia digestiva alta. O documento é assinado por cinco médicos.

Agora, Maluf continuará cumprindo a pena em casa. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Maluf, comemorou:

— Felizmente, hoje, depois de uma longa discussão, foi decidido que ele pode ficar em prisão domiciliar. Foi uma grande vitória.

Embora tenha afastado a possibilidade de voltar para a cadeia, Maluf teve negada a chance de reverter sua condenação. O STF confirmou ontem que réus condenados por uma das Turmas do tribunal têm direito a apresentar ao plenário embargos infringentes contra a condenação, caso não tenha havido dois votos pela absolvição na turma. Maluf, porém, não se enquadra nesta situação.

O deputado afastado foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF em maio de 2017. Mas, na época, o ministro Marco Aurélio declarou que os crimes tinham prescrito. Depois, diante da contrariedade da maioria, ele votou pela condenação. Parte dos ministros argumentaram que esse voto foi favorável ao deputado.

Votaram pela possibilidade de Maluf apresentar o novo recurso os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Por outro lado, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia consideraram o caso encerrado.