Processo por crime de responsabilidade se deve a atrasos em repasses

-BELO HORIZONTE- O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi surpreendido ontem com o acolhimento, pela Assembleia Legislativa, de um pedido de impeachment que pode resultar na cassação de seu mandato e da suspensão dos direitos políticos por oito anos.

O pedido, enviado há cerca de um mês pelo advogado Mariel Marra, também autor em 2016 de um requerimento para impedir o presidente Michel Temer, foi lido em plenário pelo vice-presidente da Assembleia, Lafayette Andrada (PRB).

Para ser aprovado, caso comissão especial acate o pedido, o processo precisa de 48 votos de 77 deputados. Pimentel tem maioria na Assembleia, mas o fiel da balança será o PMDB. Com 13 deputados, a maior bancada, o partido pode abalar a maioria de que dispõe o governador — se os peemedebistas mudarem de posição, a base de Pimentel cai de 53 para 40 deputados.

No documento que pede o impeachment, é considerado crime de responsabilidade de Pimentel, pré-candidato à reeleição, o atraso em repasses do duodécimo para prefeituras mineiras e servidores estaduais do Judiciário e da própria Assembleia. Para a Casa, um calote de cerca de R$ 300 milhões atrasou salários de funcionários e parlamentares.

De acordo com a peça, infringe o artigo 158 da Constituição o fato de o repasse desses duodécimos não ter sido feito no dia 20 de cada mês. O governo, no entanto, afirma, em nota, que o pedido é “inconsistente e sem sustentação jurídica”.

Politicamente, o pedido surpreende pelo fato de o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB), ser aliado de Pimentel. Ontem, o deputado não esteve presente na Casa, nem quis se pronunciar.

Adalclever e a bancada do PMDB no Legislativo se mantiveram ao lado do governador mesmo com o rompimento, em 2016, de uma ala do partido, liderada pelo vice-governador Antônio Andrade, que representa um grupo de vereadores e prefeitos do interior que acusam Pimentel de falta de repasses.

PROBLEMAS DE RELACIONAMENTO

O líder do governo, Durval Ângelo (PT), afirmou ter sigo pego de surpresa, e acredita que a denúncia será arquivada por ser fraca. Ele também não considera que esteja havendo desgaste entre Pimentel e Adalclever.

— O relacionamento entre Adalclever e algumas secretarias do governo não está bom. Não é nada entre ele e o Pimentel. Tem mais a ver com o entorno dos dois do que entre os dois — afirmou Ângelo.

Para Gustavo Corrêa (DEM), líder da minoria, bloco de oposição na Casa, a gota d’água foi o atraso nos repasses para a própria Assembleia.

— Se não acolhesse o pedido, Adalclever ficaria rotulado como o único presidente que atrasou o salário dos servidores na Casa. Aí, com as eleições chegando, os ânimos ficam mais exaltados mesmo — disse Côrrea, que confirmou que a oposição deverá votar a favor do impeachment.

Segundo Lafayette Andrada, o acolhimento será publicado amanhã no Diário Oficial. A partir daí, contam-se 15 dias para a escolha dos membros da Comissão Especial que analisará o pedido. (* Especial para O GLOBO)