O globo, n. 30945, 27/04/2018. País, p. 6

Innovare premiará as melhores contribuições à Justiça no país

27/04/2018

Instituto elege combate à corrupção como destaque em 2018

-BRASÍLIA- Com o objetivo de valorizar e difundir práticas criativas com resultados comprovados no aperfeiçoamento da Justiça brasileira, o Prêmio Innovare está com inscrições abertas até 30 de abril. O tema é livre para as seis categorias previstas: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Também será agraciada como destaque especial, entre todos os selecionados, a iniciativa que melhor represente os esforços no combate à corrupção.

Carlos Ayres Britto, ex-ministro STF e presidente do Conselho Superior do Prêmio Innovare, destacou a necessidade de “fechar a torneira” da corrupção:

— O combate à corrupção foi escolhido como tema central da premiação do Instituto Innovare pelo reconhecimento de que ela, a corrupção, quando perpetrada num patamar de organização, é uma declaração de guerra à imagem do país como cultor do Direito, da moral e da eficiência daquelas políticas públicas de que o povo tanto depende para qualificar o seu cotidiano existencial: Saúde, Educação, Segurança Pública, estradas, transportes. Noutro dizer, a corrupção assim perpetrada, enquadrilhada e sistematicamente, é uma torneira aberta dos recursos públicos para o jardim, o pomar, o latifúndio dos predadores do Erário.

MAIS DE 6 MIL INSCRITOS DESDE 2004

Desde a primeira edição, em 2004, o Innovare já distribuiu 175 prêmios entre as seis mil práticas inscritas. Os agraciados têm diferentes enfoques: de iniciativas com repercussões locais a medidas de impacto nacional, a exemplo da Operação Lava-Jato, já foram reconhecidas na premiação. Entre os critérios avaliados pelos julgadores, estão a eficiência, criatividade, alcance social, desburocratização e exportabilidade do projeto. Ou seja, a capacidade de ser replicado.

No ano passado, foi premiada como destaque especial a prática “Meninas que educam”, desenvolvida pelo agente penitenciário Marcus Karbage e pela dentista Aline Cabral em presídio de Fortaleza. O trabalho combate a discriminação contra gays, bissexuais, travestis e transexuais dentro da instituição, com palestras em educação e saúde, atendimento médico, apoio religioso e grupos terapêuticos.

Na categoria Defensoria Pública, a iniciativa ganhadora foi “Defesa dos direitos indígenas”, desenvolvida por Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira. O projeto, desenvolvido a partir de Belém, visa garantir o direito à identidade, à cultura e aos costumes dos pontos do Pará. Um dos mecanismos é estimular cartórios e outras instituições de Justiça a grafarem corretamente o nome étnico.

Além das categorias setorizadas por instituição, há a “Justiça e Cidadania”, que contempla iniciativas de profissionais de qualquer área, entidades da sociedade civil e outros atores que tenham contribuído para a melhoria do sistema de Justiça. Criada e mantida pelo Instituto Innovare, associação sem fins lucrativos, a premiação conta com diversos parceiros, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A iniciativa tem o apoio do Grupo Globo.

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Temer reage a críticas de presidenciáveis

27/04/2018

Pré-candidatos reprovaram atuação do governo na área de Segurança

-BRASÍLIA- O Palácio do Planalto reagiu às críticas contra a intervenção federal na área de Segurança Pública do Rio feitas por pré-candidatos à Presidência em reportagem publicada pelo GLOBO na última segunda-feira. Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) negou que a ação do governo federal tivesse “motivação política” e que foi decidida “sem planejamento”.

Os quatro mais bem colocados nas pesquisas de intenções de voto foram ouvidos sobre o tema da Segurança: o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), a ex-senadora Marina Silva (Rede), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). O expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi incluído pois a condenação em segunda instância o enquadra na Lei da Ficha Limpa, o que deve impedir sua candidatura ao Planalto.

VERBAS E PLANEJAMENTO

Todos os presidenciáveis fizeram críticas à intervenção, apontando-a como uma medida paliativa, sem planejamento e com interesse eleitoreiro. Marina e Ciro Gomes foram os mais enfáticos. Bolsonaro afirmou que votou a favor do decreto na Câmara porque “era melhor do que nada”. Alckmin foi menos explícito na contrariedade à medida, porém considerou a ação “um remédio amargo” que não pode ser “banalizado”.

Quando o presidente Michel Temer decretou a intervenção na Segurança Pública fluminense, o interventor, general Braga Netto, declarou que ainda desenvolveria um plano de trabalho. O novo comando da Secretaria de Segurança tem implementado algumas ações, como a reestruturação da rede de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mas não chegou a apresentar um planejamento a médio ou longo prazo.

Em nota, a Secom disse que “a informação de que a intervenção federal no Rio de Janeiro decidida pelo presidente Temer teve motivação política e careceu de planejamento e recursos financeiros para ter sucesso é improcedente”.

Segundo o Palácio do Planalto, a “intervenção foi precedida de planejamento e conta com recursos financeiros já disponíveis e tem todo apoio do governo federal e respaldo da população brasileira”.

Um ponto de convergência na opinião dos quatro pré-candidatos à Presidência ouvidos foi a necessidade de se aumentar a destinação de recursos para a área de Segurança. Ontem, o governo refez a promessa de incrementar as verbas do setor, mas sem definir valores. O ministro da Segurança, Raul Jungmann, afirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória ainda em 2018 garantindo mais dinheiro para a pasta. A promessa é de que os recursos sejam repassados para estados e municípios, em troca de contrapartidas.

— Em troca, quero redução dos índices de homicídio, melhor formação dos policiais. Queremos corregedoria independente, queremos dados e informações que estão sendo, em partes, sonegados (pelos estados) — disse Jungmann.