Valor econômico, v. 17, n. 4441, 14/02/2018. Brasil, p. A2.​

Ministério do Trabalho deverá reconhecer lobby como ocupação

Fabio Graner

14/02/2018

O Ministério do Trabalho prepara a inclusão do lobby como ocupação listada oficialmente entre as categorias reconhecidas pelo governo federal. O nome oficial será profissional de relações institucionais e governamentais e a expectativa do ministério e do setor privado é que ela seja incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) ainda neste mês.

A coordenadora da CBO, Claudia Virgílio, disse ao Valor que a inclusão da atividade no cadastro significa um reconhecimento dela para fins administrativos. Isso permitirá a produção de dados e estatísticas mais fidedignas e de caráter nacional, avaliação de histórico, entre outros aspectos. "Você começa a mapear no país esse profissional, com um título apropriado."

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe-USP) tem um contrato com o ministério para fazer a análise sobre as profissões e ocupações que pleiteiam a inclusão na CBO. Representantes do setor são chamados para conversar e ajudar na definição dos requisitos necessários para o enquadramento.

Um observador e representantes do ministério também participam dessa discussão. Claudia não adiantou quais serão os requisitos exigidos, destacando que isso deve ser publicado provavelmente no dia 16, com a inclusão da atividade na CBO.

O presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, destacou que o painel de habilidades requeridas para o profissional da área é complexo e que a decisão do Ministério do Trabalho de incluir na lista de ocupações dá mais "dignidade" à categoria.

Ele ressaltou que atualmente as empresas têm dificuldade de enquadrar corretamente o profissional, muitas vezes alocando a pessoa em cargos que não estão relacionados à sua atividade. Na visão de Costa, a medida vai facilitar também o recrutamento de profissionais pelas empresas, incluindo "headhunters", e a nomenclatura definida também valoriza o profissional, ajudando a remover a visão negativa que se tem do lobby.

A inclusão na CBO se insere no contexto em que se deve avançar o projeto de regulamentação da atividade do lobby pelo Congresso, conforme noticiado pelo Valor no início deste ano. O tema está pendente há cerca de 35 anos.

O projeto, que entrou em regime de urgência no fim do ano passado, cria regras para a atuação dos grupos de pressão, ou de interesse, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. A ideia é dar mais transparência para esse tipo de relacionamento, inspirando-se no modelo americano, mas em uma versão um pouco mais suave.

Segundo o presidente da Abrig, a proposta que vai a plenário, relatada pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que vive um impasse em torno da nomeação para o Ministério do Trabalho, ainda pode passar por alguma alteração, mas o texto atual agrada ao setor.

"Quando se escancara a relação, a sociedade vai controlar. Hoje se tem um arcabouço legal do que não pode fazer, mas não há no nosso ordenamento jurídico o que se pode fazer. A regra do jogo não é clara", disse Costa.

"Não se pode demonizar o diálogo entre o público e o privado. Troca de informação não é troca de vantagem", ressaltou. Para o presidente da Abrig,alguns pontos do projeto parecem exagerados, como a exigência de quatro anos de quarentena para chefes do Executivo, como governadores, prefeitos e presidente da República.

Para ele, a indefinição da situação de Cristiane não altera o cenário para o andamento da medida, que já estaria mais amadurecida no Congresso. Além disso, destacou que já há um processo de autorregulação do mercado. Por exemplo, para se associar à Abrig, o profissional tem que se submeter ao código de ética e aceitar o julgamento dos pares em episódios controversos.