O globo, n. 30942, 25/04/2018. País, p. 4

Com recurso negado, Azeredo pode ser o 1° preso do mensalão tucano

Fábio Correa

25/04/2018

Ex-governador de Minas foi condenado a 20 anos e 1 mês por desvios

-BELO HORIZONTE- A Justiça mineira rejeitou os embargos infringentes e manteve ontem a condenação em segunda instância do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) por peculato e lavagem de dinheiro no “mensalão tucano”. Ele foi condenado a 20 anos e um mês de reclusão por ter participado do esquema que desviou cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para o caixa 2 da campanha do PSDB para reeleição ao governo do estado em 1998. O placar foi três votos a dois.

Como a decisão não pode mais ser revertida, restando apenas embargos declaratórios — que não alteram o mérito do julgamento —, o tucano deve ser o primeiro condenado a ser preso no esquema mineiro que antecedeu o mensalão petista. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os condenados podem ser detidos após esgotados os recursos na segunda instância.

Azeredo foi condenado por desvio de cerca de R$ 3,5 milhões de três estatais mineiras (Comig, Copasa e Bemge) para o caixa 2 da sua campanha à reeleição ao governo do estado em 1998. Segundo a acusação, o esquema, conhecido como “mensalão mineiro”, serviu como um laboratório para o mensalão petista por envolver contratos de publicidade e ter a participação do publicitário Marcos Valério. Em agosto de 2005, O GLOBO revelou o esquema , conhecido como “Valerioduto”, que ajudou a financiar campanhas de tucanos em Minas e funcionava usando empréstimos simulados entre as agências de Valério e o Banco Rural. O dinheiro emprestado da instituição financeira era garantido por contratos do governo mineiro, comandado à época por Azeredo, e foi distribuído para candidatos da aliança do PSDB em 2002.

Votaram ontem mais dois desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) — o presidente da sessão, Julio César Lorenz (a favor da condenação), e Eduardo Machado (absolvição). Na apelação, julgada em agosto de 2017, haviam votado apenas três magistrados, e a decisão não havia sido unânime, com um deles pedindo a absolvição de Azeredo, que chefiou o Executivo mineiro entre 1995 e 1998.

A defesa do ex-governador afirmou que vai questionar, em recursos na Justiça mineira e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), vícios no julgamento de Azeredo.

DEMORA NO JULGAMENTO

A estratégia da defesa é fazer o processo retornar à primeira instância. Segundo o advogado Castellar Guimarães, a denúncia inicial do Ministério Público Federal (MPF) considerava sete crimes de peculato.

A demora do julgamento foi consequência da renúncia do tucano, que, em 2014, abriu mão do cargo de deputado federal. A denúncia contra ele havia sido apresentada em 2007 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). À época, ele era senador, e o caso foi então ao STF. Em 2010, Azeredo se elegeu para a Câmara e, em 2014, abriu mão do mandato. O STF entendeu que não havia mais foro privilegiado e o processo foi enviado à primeira instância.