Título: Área doada para moradias
Autor: Marcos , Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 05/04/2012, Cidades, p. 26

Uma portaria assinada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) esta semana complementando a doação de 126,5 hectares para a construção da quarta etapa do Riacho Fundo II representa o primeiro passo para a regularização fundiária de toda a cidade. A 21ª Região Administrativa do Distrito Federal tem hoje mais de 40 mil moradores e se localiza em área ainda pertencente à União. O projeto do Governo do DF (GDF) é minimizar um problema que atinge 30% dos moradores da capital federal. "Um terço das famílias do DF vive hoje em áreas não regularizadas. Precisamos resolver isso", destaca o titular da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Sedhab), Geraldo Magela.

A intenção da pasta é agilizar o processo de regularização e começar a entregar ainda esse ano as escrituras dos moradores de Riacho Fundo II, segundo informa o adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira. O processo já está em andamento no Ministério de Planejamento para que as áreas sejam transferidas para o GDF e repassadas aos moradores. "O compromisso é que a União doe a área para o governo local, que fará o cálculo do valor e venderá aos moradores. O dinheiro adquirido com a venda será aplicado em obras de infraestrutura nas cidades", acrescenta Magela.

O secretário ressalta que, na situação atual, o próprio GDF acaba tendo de agir contra a legislação para realizar obras nas cidades que têm áreas não regularizadas. "Legalmente, o governo não pode fazer a obra. Mas não podemos deixar a população em condições ruins", ressalta Magela. Além do Riacho Fundo II, outras áreas em terras da União já estão na fila para serem regularizadas, entre elas Vicente Pires e Itapoã.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante a solenidade de repasse de áreas a unidades da Federação na última terça-feira, destacou que a intenção do governo federal é dar continuidade ao processo. "Esse é o nosso grande objetivo, de utilização das áreas da União para as principais necessidades da população do país. Não tem sentido ficarmos com essas áreas sem utilização ou subutilizadas quando elas podem gerar benefícios", disse.

Com relação a áreas em Brasília, os detalhes já foram negociados entre os governos federal e o local. Na maioria dos casos, a situação chegou à fase da preparação da doação. Segundo a Secretaria de Habitação, a quarta etapa do Riacho Fundo II, onde serão erguidas 5 mil moradias, vem sendo negociada desde 2003.

Mobilização O loteamento é resultado de mobilização de movimentos sociais de luta pela habitação. Mais de 200 cooperativas se juntaram em torno da criação da Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia. Em junho de 2005, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a doação de parte da área. A portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem, assinada pela ministra Miriam Belchior, estabelece prazo de 48 meses para que a associação de moradores conclua a construção de 5.100 unidades habitacionais populares (2.200 casas e 2.900 apartamentos).

A ministra também formalizou a doação da área comercial do loteamento à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que poderá negociar tais lotes e, em troca, ficará responsável por promover a infraestrutura da quarta etapa do Riacho Fundo II. A obra significa parceria entre a União, que doou a área para os moradores, a Caixa Econômica Federal, que está financiando a construção dos imóveis, o GDF e a Terracap, responsáveis pela venda da área comercial e pela infraestrutura, as entidades habitacionais e os moradores, que ganham os lotes, mas que pagarão pelas construções em condições especiais.