O Estado de São Paulo, n. 45403, 07/02/2018. Política, p. A5

Fux assume TSE e diz que 'ficha-suja está fora do jogo'

Rafael Moraes Moura e Carla Araújo

07/02/2018

Em discurso na cerimônia de posse, presidente da corte afirma que Justiça Eleitoral será ‘irredutível’ na aplicação da Lei da Ficha Limpa

Em sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux fez ontem defesa enfática da Lei da Ficha Limpa e disse que quem for “ficha-suja está fora do jogo democrático”.

“A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo”, discursou Fux na solenidade.

Embora não tenha feito referências diretas a políticos ou casos de corrupção, para ministros do TSE ouvidos pela reportagem, o discurso de Fux serviu como uma espécie de recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância no mês passado e que pode ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Fake news. O novo presidente do TSE, que terá um mandato curto, de apenas seis meses, também falou sobre a atuação da Corte Eleitoral no combate à disseminação de notícias falsas (as chamadas fake news). “O papel do TSE é o de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos. No combate às fake news, a imprensa estará conosco na linha de frente.”

Fux aproveitou o discurso de posse para defender a classe política e o exercício do voto, em solenidade que teve a presença do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e outras autoridades, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

“Os três Poderes devem ter um projeto, um pacto democrático e republicano, ciente de que não há democracia sem política”, afirmou Fux.

Para o ministro, o País vive uma crise “efêmera e passageira”, mas vai superá-la “resgatando a confiança do povo brasileiro” nas instâncias majoritárias.

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‘Palavra fugir não existe na minha vida’, afirma Lula

07/02/2018

Ação foi suspensa por liminar concedida pelo falecido ministro Teori Zavascki, em 2014; procuradora-geral quer também que o Supremo volte a discutir o alcance da lei da Anistia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que “a palavra fugir” não existe na vida dele ao ser questionado se cogitaria deixar o País caso tivesse a prisão decretada. A declaração foi dada no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região publicou acórdão do julgamento do recurso do petista. Em janeiro, a 8.ª Turma do tribunal confirmou a condenação de Lula no caso do triplex do Guarujá e elevou a pena imposta pelo juiz Sérgio Moro para 12 anos e 1 mês no regime fechado.

“A palavra fugir não existe na minha vida. Escapei da fome. Vou encarar qualquer situação de cabeça erguida”, disse o ex-presidente à Rádio Jornal, de Pernambuco. Lula reafirmou que será candidato à Presidência e criticou sua condenação. “Eu imaginava que a segunda instância existia para corrigir os equívocos da Justiça.”

Prazos. Com a publicação do acórdão, a defesa de Lula tem até as 23h59 de 20 de fevereiro para entrar com embargos de declaração. Por meio deste recurso, os advogados podem questionar, no TRF-4, obscuridades da sentença. No julgamento de janeiro, os desembargadores determinaram o cumprimento da pena após esgotados os recursos na Corte.

Não há prazo para a análise do recurso. Após receber os embargos, o relator elabora parecer e marca a data para julgamento. A defesa poderá ainda entrar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal.

Também ontem, a PF devolveu o passaporte de Lula, apreendido no âmbito da Operação Zelotes. A restituição se deu em cumprimento à decisão do juiz federal Bruno Apolinário. / R.M.M., GILBERTO AMENDOLA, RICARDO BRANDT, LUIZ VASSALLO, JULIA AFFONSO, AMANDA PUPO e ANDERSON BANDEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO