O Estado de São Paulo, n. 45397, 01/02/2018. Política, p. A7
MPF pede a Moro a condenação de Bendine
Luiz Vassallo, Julia Affonso e Ricardo Brandt
01/02/2018
Ex-presidente da Petrobrás é acusado de receber propina de R$ 3 mi da Odebrecht
A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu, em alegações finais ao juiz federal Sérgio Moro, que o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine seja condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Bendine foi preso no dia 27 de julho do ano passado, alvo da Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato, e foi denunciado sob acusação de ter recebido R$ 3 milhões em propinas da Odebrecht.
No documento, o Ministério Público Federal também requer a condenação de André Gustavo Vieira da Silva e Álvaro Novis, apontados como operadores do repasse dos R$ 3 milhões da Odebrecht a Bendine, do empresário Marcelo Odebrecht e do ex-executivo da empreiteira Fernando Reis. Os procuradores solicitam a absolvição de Antonio Carlos Vieira da Silva, irmão de André Gustavo.
De acordo com delatores da Odebrecht, quando era presidente do Banco do Brasil, Bendine exigiu da empreiteira R$ 17 milhões correspondentes a 1% do valor de uma dívida que teria sido renegociada na instituição financeira. No entanto, ele acabou recebendo, segundo o Ministério Público Federal, R$ 3 milhões, quando já estava no comando da Petrobrás.
Nas alegações finais, foram imputados a Bendine dois crimes de corrupção passiva, três de lavagem de dinheiro e dois de organização criminosa. A força-tarefa ainda requer dos acusados multa de R$ 3 milhões.
Por ser, para os procuradores, “o responsável pelas tratativas de André Gustavo com Marcelo Odebrecht e Fernando Reis para solicitação de propinas, tendo delegado àquele, que atuava como seu operador financeiro, as negociações quanto ao recebimento das vantagens indevidas”, Bendine deve ter sua pena agravada.
Já para André Gustavo, que relatou ter recebido de R$ 3 milhões em nome do ex-presidente da Petrobrás, a Procuradoria pede “aplicação da causa de diminuição de pena prevista no artigo 14 da Lei n.º 9.807/1999 – de proteção especial a vítimas e testemunhas, no patamar mínimo de 1/3 (um terço)”.
Antonio Carlos aparece na ação por ter emprestado um apartamento para seu irmão, em São Paulo, onde um motorista de André Gustavo teria deixado o dinheiro da Odebrecht. Ao pedir a absolvição de Antonio Carlos, a Procuradoria afirma que testemunhas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o “departamento de propina” da empreiteira, afirmaram que não o conheciam.
“Em que pese haver os indicativos de que Antonio Carlos teria concorrido para o repasse de propina a Aldemir Bendine, cedendo
o imóvel do qual era locatário e mediante contatos com empresa de turismo para contratação de hospedagem a Aldemir Bendine, que, frise-se, foi paga com dinheiro proveniente da conduta criminosa, não existem outras provas que reforcem ou evidenciem a efetiva participação de Antonio Carlos no esquema delitivo do então presidente da Petrobrás e de seu operador financeiro”, diz a força-tarefa nas alegações finais.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Bendine e dos outros citados pela Procuradoria, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.
'Tratativas'. “Bendine foi o responsável pelas tratativas de André Gustavo com Marcelo Odebrecht e Fernando Reis para solicitação de propinas, tendo delegado àquele as negociações quanto ao recebimento das vantagens indevidas.”
Ministério Público Federal - EM ALEGAÇÕES FINAIS
OPERAÇÃO COBRA
Prisão. Aldemir Bendine foi preso em 27 de julho do ano passado, na 42ª fase da Lava Jato. Também foram alvo suspeitos de ter intermediado o repasse de R$ 3 milhões da Odebrecht em favor do ex-presidente da Petrobrás.
Denúncia. Em agosto, o Ministério Público Federal denunciou Bendine, Marcelo Odebrecht e mais quatro – os crimes atribuídos ao grupo foram corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço à investigação e organização criminosa.
Alegações finais. A força-tarefa da Lava Jato pede a condenação de Bendine por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa já afirmou que a atuação de Bendine no BB e na Petrobrás “pautou-se pela legalidade”.
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Cabral vira réu pela 21° vez na Lava-jato
01/02/2018
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) virou réu pela 21.ª vez em desdobramentos da Lava Jato no Estado. A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal do Rio, aceitou a denúncia contra o emedebista por lavagem de dinheiro. A magistrada, que está substituindo o juiz Marcelo Bretas, em férias, apontou “fortes indícios de autoria e materialidade”. Nesta denúncia, Cabral é apontado novamente como líder de uma organização criminosa.
Outros seis investigados também se tornaram réus: Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, Sonia Ferreira Batista, Jaime Luiz Martins e João do Carmo Monteiro Martins. Todos são acusados pelo crime de lavagem de dinheiro por meio de empresas do Grupo Dirija, controladas por Jaime Luiz e João do Carmo, ambos delatores.
Na nova acusação formal, a Lava Jato acusou Cabral por 213 atos de lavagem de cerca de R$ 10,2 milhões. “Ary Filho realizava a entrega periódica para os representantes do Grupo Dirija de dinheiro em espécie e notas fiscais emitidas pelas empresas Gralc Consultoria (LRG Agropecuária), SFB Apoio Administrativo e Falci Castro Advogados e Consultoria e, em seguida, solicitava que João do Carmo e seu filho Jaime Luiz fizessem a transferência bancária dos recursos para as referidas empresas como se estivessem fazendo pagamento por prestação de serviços, que na realidade não existiam”, diz a denúncia.
Anteontem, o advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, afirmou que “a denúncia recicla material usado em outros processos para chegar ao ex-governador baseada exclusivamente em artifícios teóricos e nas palavras de delatores”.
O advogado André Gomes Pereira, que representa Sérgio Castro e Gladys Silva, negou, também na ocasião da denúncia, “qualquer prática de lavagem de dinheiro”. As defesas dos outros acusados não responderam./ J.A. e L.V.
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Combate a fake news não será censura, diz presidente do TSE
01/02/2018
Para Gilmar Mendes, tem de haver ‘proteção à privacidade e à honra’; Corte Eleitoral criou grupo para debater tema
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que as medidas de combate à disseminação de fake news (notícias falsas) na próxima eleição não representarão uma forma de censura, mas de proteção “à privacidade e à honra”. “O fato de uma notícia ser danosa a alguém não significa que tem que ter sua veiculação impedida”, disse Gilmar ontem, após reunião do conselho consultivo sobre internet e eleições.
“É importante que haja circulação livre de ideias, isso é base da democracia. Esse é um novo desafio, ninguém tem resposta pronta, mas ninguém quer assegurar a censura como método”, afirmou o presidente do TSE.
Para Gilmar, a “divulgação de notícias dolorosas faz parte da disputa eleitoral”. Ele avaliou ainda que as fake news sempre existiram, porém, atualmente, a propagação dessas informações se tornou mais rápida e também ficou mais difícil distinguir este tipo de conteúdo na internet. “Isso não se faz com algoritmo”, declarou.
Por causa disso, o TSE estuda criar um canal de comunicação entre a Justiça e os provedores para facilitar a remoção de conteúdos considerados ofensivos ou falsos. O tribunal também pretende elaborar uma cartilha online, que será apresentada por meio de uma plataforma de ensino a distância que já é usada pelo TSE, para tentar padronizar decisões judiciais de magistrados de todo o País.
De acordo com Gilmar, “a responsabilidade penal já existe, mas é preciso identificar essa pessoa ou a organização que a patrocina” e que divulga este tipo de informação. O ministro da Corte Eleitoral afirmou que “deve ser um dos campeões” entre os alvos de fake news, mas disse que não está fazendo nada com “caráter pessoal”. “Claro que há críticas, mas a gente tem que viver com isso, e a Justiça está aí para lidar com agressões. Tenho visão liberal pela imprensa, muita simpatia, acho imprescindível, mas acho também que há que haver a proteção à privacidade e à honra.”
Ferramentas. A reunião do conselho teve a participação de representantes do Facebook, WhatsApp, Google e Twitter. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, WhatsApp e Facebook defenderam mecanismos já existentes que ajudam a prevenir a disseminação de notícias falsas. Representante do WhatsApp afirmou na reunião que já está em funcionamento uma ferramenta “antispam”, que bloqueia o envio de mensagens em grande escala oriundas de uma mesma conta. O dispositivo foi criado para barrar spams comerciais (mensagens indesejadas), mas pode auxiliar para inibir notícias falsas.
O Facebook falou sobre atualizações no feed de notícias (lista de postagens), como a adotada no ano passado para reduzir o alcance de manchetes “caçacliques” (feitas para atrair a atenção do leitor), com o objetivo de diminuir a frequência com que elas são mostradas.
Em nota, o Facebook informou que “compartilha do objetivo de combater a desinformação”. “Temos trabalhado com autoridades sobre temas relacionados à segurança online e integridade eleitoral. Estamos atuando em diversas frentes para reduzir a disseminação de notícias falsas.” O Google, que também participou da reunião, afirmou que não vai se manifestar.
'Desafio'. “O fato de uma notícia ser danosa a alguém não significa que tem que ter sua veiculação impedida (...) Esse é um novo desafio, ninguém tem resposta pronta, mas ninguém quer assegurar a censura como método.”
Gilmar Mendes - PRESIDENTE DO TSE