O Estado de São Paulo, n. 45423, 27/02/2018. Política, p. A9

Relator de supersalários recebe auxílio

Idiana Tomazelli

27/02/2018

Rubens Bueno (PPS-PR) mora em apartamento da mulher e ganha adicional de R$ 4.253 por mês

Relator do projeto que regulamenta o teto remuneratório, que pretende limitar os “penduricalhos” nos salários de servidores, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) recebe auxílio-moradia de R$ 4.253 mensais da Câmara dos Deputados, mesmo morando em um apartamento que pertence à mulher dele em Brasília.

Procurado ontem, o deputado negou constrangimento com a situação. “Não fico (constrangido) porque o patrimônio é dela, não é meu”, disse ao Estadão/Broadcast. No momento do contato da reportagem, o deputado disse que ainda avaliaria “nesse final de mês” se abdicaria do auxílio. Cerca de duas horas depois, distribuiu comunicado à imprensa informando ter protocolado ofício na Câmara renunciando ao benefício.

O imóvel em que o deputado confirmou morar na capital federal é um apartamento de 44,96 m2 de área privativa no Setor Hoteleiro Norte, em Brasília, a menos de 10 minutos de carro do Congresso. A área total que consta no registro é de 72,30 m2. O imóvel tem valor declarado de R$ 400 mil e está no nome de Rosemaria Eitelwein Bueno, com quem o parlamentar é casado. Há ainda uma vaga de garagem, registrada pelo valor de R$ 60 mil.

Bueno disse repassar à mulher o valor recebido em auxílio-moradia, já que ela é a dona do imóvel. O apartamento foi adquirido em setembro de 2015 e não constava na declaração de bens à Justiça Eleitoral feita pelo então candidato no ano anterior.

Na declaração de 2014, consta um apartamento no Complexo Ilhas do Lago, em área nobre de Brasília, no valor de R$ 980 mil – que Bueno diz ter vendido. Não consta registro desse imóvel em nome do deputado ou de sua mulher.

A informação de que Bueno recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel em Brasília tem gerado desconforto entre técnicos que trabalham no projeto do teto remuneratório e motivou cobranças internas. Isso porque o benefício é um dos que estão na mira da comissão especial que analisa o tema.

Em setembro do ano passado, o próprio relator havia declarado à reportagem que não temia a pressão de categorias do funcionalismo que desejam manter vantagens de fora do limite salarial. “Onde houver privilégio e abusos, vamos enfrentar”, disse à época.

Os auxílios têm sido usados pelos órgãos públicos para turbinar a remuneração dos servidores fora da alçada do teto remuneratório, que limita os vencimentos mensais ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 33,7 mil. Diante da necessidade de controlar gastos, o governo passou a tratar como prioritária a regulamentação do teto.

Imposto​. O auxílio-moradia recebido por Bueno é o chamado auxílio “em espécie”. O dinheiro é repassado ao parlamentar, incidindo em contrapartida uma alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.

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Juíza rejeita pedido de Wyllys contra o 'Estado'

27/02/2018

A juíza substituta da 8.ª Vara Cível de Brasília, Acácia Regina Soares de Sá, rejeitou pedido de indenização feito pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra o jornal O Estado de S. Paulo e os jornalistas Andreza Matais e Marcelo de Moraes.

Regina julgou que não houve ofensa a Wyllys na publicação da Coluna do Estadão que noticiou a existência de uma investigação no Ministério Público Federal (MPF) sobre um filme que contaria a história dele. Wyllys havia pedido uma reparação de R$ 30 mil ao alegar que a notícia continha informação falsa.

A defesa afirmou que a publicação se baseou em dados públicos disponíveis na página do MPF e apenas divulgou a existência da apuração, sem afirmar se ele teria cometido ou não qualquer irregularidade.

A juíza substituta da 8.ª Vara Cível de Brasília julgou que não houve qualquer ato ilícito na publicação da notícia.

A decisão ainda cabe recurso. Procurada, a assessoria do deputado federal afirmou que a defesa não havia sido notificada sobre a rejeição do pedido da juíza e que ainda analisará quais medidas poderão ser tomadas.