Interlocutores da presidente do Supremo têm dito que qualquer ministro pode levar o tema à mesa do plenário

Pressionada a pautar a discussão sobre prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, passou a enviar recados de que não é a única que pode colocar o tema para análise do plenário. O movimento tem sido interpretado nos bastidores como uma tentativa de dividir a responsabilidade com os colegas de Supremo.

Interlocutores de Cármen Lúcia têm dito que qualquer ministro pode levar um habeas corpus diretamente à mesa do plenário, de acordo com o regimento do tribunal, o que provocaria a rediscussão da jurisprudência estabelecida em 2016. Na época, a decisão sobre o tema foi apertada, por 6 a 5, e nem todos os ministros a têm seguido.

A pressão para que o Supremo firme um entendimento único sobre a possibilidade de prisão em segunda instância aumentou com a proximidade do julgamento, no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tribunal em Porto Alegre tem sessões de julgamento marcadas para os dias 14, 21 e 26 de março. Após a análise, aumenta a possibilidade de o petista ser preso.

Relator das duas ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, o ministro Marco Aurélio Mello disse não ser tradição do tribunal colocar ações em mesa no plenário. “Nós não fazemos isso aqui”, afirmou.

Relator. Segundo apurou o Estado, o próprio relator do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, Edson Fachin, também não deverá colocá-lo em mesa no plenário, para esperar que a presidente da Corte decida levá-lo à pauta. Fachin mantém o entendimento de que o plenário é o local adequado para discutir no mérito a possibilidade de prisão de Lula após esgotados os recursos no TRF-4.

Um ministro, ouvido em caráter de anonimato, também negou a intenção de levar um habeas corpus à mesa do plenário. Esse ministro lembrou que, ao menos na Primeira Turma da Corte, os pedidos feitos por condenados em segunda instância têm sido negados.

A manobra é considerada improvável até mesmo por ministros da Segunda Turma, que têm apontado a necessidade de uma decisão final sobre o tema. A avaliação é de que levar à mesa do plenário um habeas corpus seria algo “extremado”.

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Denúncia contra Lula vai para a Justiça Federal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal de Brasília a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff pelo “quadrilhão do PT”. A acusação, por organização criminosa, foi oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2017, contra um total de 16 pessoas.

Apenas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, permanecem se defendendo deste processo na Corte. Apesar de apenas a senadora ter prerrogativa de foro, Fachin explicou que as condutas dos dois acusados estão “umbilicalmente” ligadas.

Entre os denunciados que vão responder na primeira instância estão os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Jaques Wagner e Edinho Silva, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A parte da denúncia contra Edinho, que hoje é prefeito de Araraquara (SP), deve ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

A denúncia aponta recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas pelos petistas no esquema de desvios na Petrobrás.

A defesa de Lula afirmou, em nota, que a denúncia “é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa”. O PT disse que a denúncia “é fruto de delírio acusatório ou, mais grave, do uso do cargo para perseguição política.”

Edinho Silva considerou que a decisão “foi proferida com o rigor técnico esperado” e “perante o órgão competente será demonstrada a total improcedência da acusação”. Já a defesa de Vaccari disse que a acusação é “totalmente improcedente”. Os advogados dos demais citados não foram localizados./ A.P.

Testemunhas. O ex-presidente Lula arrolou seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, e sua sucessora, Dilma Rousseff, como testemunhas de defesa na ação penal envolvendo o sítio de Atibaia.