O Estado de São Paulo, n. 45433, 09/03/2018. Política, p. A8

Temer envia carta à PGR contra inclusão em inquérito

Teo Cury e Carla Araújo

09/03/2018

Após ser incluído em investigação que apura irregularidades envolvendo a Odebrecht, o presidente Michel Temer enviou ontem uma carta para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com artigos contrários à investigação de presidentes por fato estranho ao mandato. Entre eles, um parecer do professor Ives Gandra da Silva Martins, em que o jurista argumenta, interpretando o artigo 86 da Constituição, que “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Na semana passada, Fachin, a pedido da PGR, incluiu o presidente como investigado em um inquérito que apura suspeitas de repasses de propinas da Odebrecht para campanhas eleitorais do MDB em troca de favorecimento à empresa. Já eram investigados no caso os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O inquérito foi aberto em abril de 2017 com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

“Reitero que o objetivo é meramente acadêmico já que não me insurgirei contra o despacho dado pelo ministro Fachin acolhendo sua postulação. E de logo registro que respeito e respeitarei sempre as suas manifestações já que, tenho absoluta certeza, são guiadas pela sua convicção jurídica”, disse Temer na carta.

O envio da carta diretamente à procuradora-geral causou estranhamento em integrantes do Ministério Público. Na avaliação de um procurador da República, que falou sob condição de anonimato, a carta pode ter uma intenção política, já que, em sua análise, a maioria dos ministros do Supremo tende a acolher a possibilidade de investigar o presidente.

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