O Estado de São Paulo, n. 45431, 07/03/2018. Política, p. A6.

PT cobra análise urgente do STF de recurso de Lula

Ricardo Galhardo

07/03/2018

Depois da terceira derrota seguida na Justiça, o PT e a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentaram a pressão para que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, coloque o quanto antes na pauta da Corte as ações sobre a obrigatoriedade do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

O PT avalia que está se consolidando no Supremo uma nova maioria a favor da jurisprudência anterior, pela qual um condenado só deve cumprir pena depois de esgotadas todas possibilidades de recursos. Em nota divulgada ontem, o partido tentou dar naturalidade à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o pedido de habeas corpus para Lula e cobrou celeridade do STF.

“Na decisão de hoje (ontem) o STJ não analisou o mérito do processo. Apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu um entendimento, sobre prisão de condenado em segunda instância, que contraria a Constituição. É sobre isso que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento”, diz a nota assinada pela presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes das bancadas petistas no Senado, Lindbergh Farias (RJ), e na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

Na mesma linha, a defesa de Lula divulgou nota dizendo que “o resultado no STJ reforça a necessidade de o STF julgar o caso”. Segundo o comunicado, os ministros do STJ “reconheceram que atualmente ministros do Supremo têm proferido decisões na linha sustentada pela defesa, ou seja, proibindo a execução antecipada de pena”, mas “entenderam que ainda estão obrigados a seguir o procedente de 2016 do STF, que permitia execução antecipada da pena”.

Auxiliares do ex-presidente e advogados próximos de Lula tentaram minimizar a derrota de ontem dizendo que a decisão do STJ já era esperada em função da jurisprudência do STF. Eles notaram nítida mudança de estratégia da defesa em relação à tática de enfrentamento com o Judiciário adotada até o julgamento no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

O próprio Lula, em entrevista a uma rádio de Salvador, disse ter “confiança nos tribunais superiores”. Para advogados que acompanham o caso, a mudança é resultado da entrada do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence na equipe de defesa.

Pessoas que estiveram ontem com Lula disseram que ele manteve o bom humor, assimilou o resultado com naturalidade, como se já esperasse que o habeas corpus seria negado, assumiu compromissos para o futuro próximo e insistiu em levar sua candidatura até as “últimas consequências”.

“Ele estava descontraído e repetiu a disposição de levar a candidatura até o fim”, disse Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP).

Segundo ele, Lula aceitou convite para ir ao Congresso Nacional da CMP, em abril, e disse que vai participar do Fórum Social Mundial, que acontece em Salvador na semana que vem, e de uma caravana pela Região Sul, a partir do dia 19. O PT trabalha com a possibilidade de Lula ser preso no dia 15.

Adversários. Parlamentares de partidos que fazem oposição ao PT na Câmara demonstraram ontem não estar surpresos com a decisão da 5.ª Turma do STJ. Os deputados disseram que a decisão enfatiza o princípio de que “todos são iguais perante a lei”.

O líder do DEM na Casa, Rodrigo Garcia (SP), afirmou que a decisão do STJ foi acertada. “Mostra que as instituições funcionam, que o Poder Judiciário aplica a lei que está em vigência e que ninguém está acima da lei no Brasil”, disse.

O líder do PPS, deputado Alex Manente (SP), declarou que a decisão do STJ evitou atraso no cumprimento da pena imposta a Lula. “A defesa buscava mais um instrumento protelatório para o cumprimento da pena”, disse ele. /COLABOROU DAIENE CARDOSO

'Procedimento'

“O STJ apenas cumpriu um procedimento formal e repetiu entendimento, sobre prisão de condenado em 2.ª instância, que contraria a Constituição.”

Gleisi Hoffmann (PR)

PRESIDENTE NACIONAL DO PT