O Estado de São Paulo, n. 45431, 07/03/2018. Política, p. A7.
Supremo torna réus 4 políticos do PP
Breno Pires
07/03/2018
Dois anos após o oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem tornar réus quatro políticos do PP no âmbito da Operação Lava Jato. Na lista estão o ex-deputado federal Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff e, atualmente, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
Também responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro os deputados federais Luiz Fernando Faria (MG) e José Otávio Germano (RS) e o ex-deputado federal João Pizzolatti Jr. (SC).
No mesmo julgamento, a maioria dos ministros livrou da acusação três deputados federais que também haviam sido denunciados pela PGR: Arthur Lira (AL), o líder do PP na Câmara, Roberto Britto (BA) e Mário Negromonte Junior (BA), filho do ex-ministro.
A denúncia original, de março de 2016, atribuiu aos sete políticos do PP recebimentos de vantagem indevida decorrentes da cobrança de porcentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobrás entre 2006 e 2014.
Além desta, tramita no STF uma outra denúncia envolvendo parlamentares do partido – a do “quadrilhão do PP”, que foi oferecida pelo então procurador-geral Rodrigo Janot em setembro de 2017.
Defesas. Ao Estado, Mário Negromonte afirmou que “os fatos serão esclarecidos na instrução processual, pois o delator criminoso confesso mentiu e não apresentou nenhuma prova material”.
Em nota, Luiz Fernando Faria diz ser inocente e classifica as acusações como “mentira”. “Os fatos serão esclarecidos no curso da instrução processual, apesar, até mesmo, da ausência de indícios sobre as mentirosas declarações do delator.”
Também por meio de nota, Arthur Lira, que não teve a denúncia aceita pela Turma, diz ter ficado “aliviado” com a decisão. “Fui incluído nessa denúncia sem fazer parte de inquérito e todos os elementos já na fase de inquérito demonstravam que eu não tinha nada a ver com as alegações do procurador da época. Nada provou que eu tenha recebido doação irregular”.
Procurado por meio da sua assessoria, José Otávio Germano não respondeu. Os demais citados não foram localizados.
Lava Jato
O ex-deputado federal e ex-ministro das Cidades Mário Negromonte atualmente é conselheiro do TCM-BA
Denunciados
7
integrantes do partido foram denunciados na ação pela PGR. O STF, no entanto, rejeitou denúncia contra três deles: Arthur de Lira (AL), Roberto Britto (BA) e Mário Negromonte Júnior (BA)