O Estado de São Paulo, n. 45438, 14/03/2018. Economia, p. B1
Com foco do governo em segurança, agenda econômica fica emperrada
Idiana Tomazelli e Carla Araújo
14/03/2018
Segundo plano. Ha projetos parados na Casa Civil e medidas que se arrastam no Congresso ou estão sendo desidratadas por parlamentares; equipe econômica também aguarda, desde o início do ano, decisões do STF que podem dar um alívio as contas públicas
A estratégia do governo e do Congresso de dar prioridade a temas com mais apelo popular, como a segurança pública, colocou a agenda econômica em compasso de espera. Medidas já anunciadas, como a mudança na lei de recuperação judicial de empresas, o decreto que viabiliza a venda da Eletrobrás e a reestruturação das carreiras do funcionalismo, estão paradas na Casa Civil. Há também projetos que se arrastam no Congresso e outros que estão à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Algumas dessas medidas estavam previstas na lista com 15 pontos prioritários que o governo apresentou em fevereiro como agenda econômica no lugar da reforma da Previdência, que foi engavetada. Há casos em que as propostas enfrentam resistência de empresas, servidores públicos e do mercado financeiro. Mas o que mais tem emperrado essa agenda é a mudança de foco para o combate à violência e a falta de apoio dos parlamentares a medidas que tenham impacto fiscal positivo para o governo, mas que são impopulares.
No Legislativo, propostas em tramitação já foram até desfiguradas, perdendo impacto sobre as contas públicas. É o caso da Medida Provisória que altera a tributação dos fundos exclusivos de investimento, voltados para clientes milionários, cujo alcance diminuiu consideravelmente após alterações feitas pelos parlamentares, inclusive da base do governo.
No âmbito do Judiciário, está o adiamento do reajuste dos servidores públicos. O governo queria deixar o aumento salarial para 2019, mas uma liminar do ministro do STF Ricardo Lewandowski, de dois meses atrás, manteve o reajuste neste ano. Só na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu “prioridade” no julgamento do processo.
Nas últimas semanas, a área jurídica do governo ficou envolvida com a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e agora também tem dedicado esforços ao embate entre Temer e o ministro do STF Luís Roberto Barroso, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da República.
Na avaliação do economista José Marcio Camargo, muitos dos projetos emperrados têm a ver com a agenda de ajuste de curto prazo, como ao adiamento do reajuste dos servidores, e são importantes para equilibrar as contas. Mas ele defende que o governo concentre energia nas propostas consideradas estruturais, como a privatização da Eletrobrás e o cadastro positivo, que promete reduzir os juros para consumidores. “A venda da Eletrobrás é um projeto superimportante, que vai tirar uma série de empresas com déficit imenso do Orçamento federal.”
Em nota, a Casa Civil informou que os projetos de reestruturação da carreira dos servidores do Executivo, do novo PDV do funcionalismo, das mudanças na lei de recuperação judicial e da regulamentação do distrato estão sendo analisados internamente. / COLABOROU ANNE WARTH
EM MODO DE ESPERA
Após engavetamento da reforma da Previdência, agenda econômica do governo avança a passos lentos
O QUE ESTÁ NA CASA CIVIL
1. Recuperação judicial das empresas
2. Reestruturação da carreira dos servidores do Executivo
3. Novo programa de demissão voluntária (PDV) de servidores do Executivo
4. Distratde imóveis
5. Privatização da Eletrobrás
O QUE ESTÁ NO CONGRESSO
1. Alteração na tributação de fundos exclusivos
2. Reoneração da folha de pagamento das empresas em tramitação desde 2017
3. Regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo
4. Cadastro positivo
O QUE ESTÁ NO JUDICIÁRIO
1. Adiamento do reajuste de servidores do Executivo de 2018 para 2019
2. Elevação da alíquota previdenciária de servidores
5,5 bilhões de reais é a economia esperada este ano