O Estado de São Paulo, n. 45438, 14/03/2018. Política, p. A6

Câmara flexibiliza horário de transmissão de ‘A Voz do Brasil’

Daiene Cardoso

14/03/2018

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa diário A Voz do Brasil, que divulga no rádio notícias sobre os três Poderes. O projeto seguirá para sanção presidencial.

Hoje, as emissoras de rádio são obrigadas a colocá-lo no ar das 19h às 20h. Com a proposta, as rádios poderão veicular o programa no intervalo entre 19h e 22h. As rádios educativas terão de transmitir o programa às 19h e só as rádios ligadas ao Poder Legislativo ficarão autorizadas a encerrar a transmissão às 23h.

Na votação, partidos de oposição fizeram obstrução sob a alegação de que a flexibilização é um passo para o fim do programa. Os oposicionistas argumentaram que A Voz do Brasil é, em regiões distantes dos grandes centros urbanos do País, o único canal de informação dos cidadãos.

Divisão. Pelo texto, o programa ficará dividido em 25 minutos para divulgação das ações do Executivo, 5 minutos para o Judiciário, 10 minutos para o Senado e 20 minutos para a Câmara. Casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa ficarão a cargo do Executivo.

Defensor da proposta, o líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), disse que o projeto vai ajudar a pacificar as 3 mil ações judiciais de emissoras comerciais em todo o País contra a transmissão do programa. “Tem liminar no País inteiro de rádios para não transmitir das 19h às 20h”, afirmou o parlamentar.

A Voz do Brasil existe desde 1935 e a flexibilização do programa é uma bandeira antiga da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O texto original criava a obrigatoriedade da transmissão do programa em TV, mas a proposta foi derrubada.