O Estado de São Paulo, n. 45438, 14/03/2018. Política, p. A7

AGU pede urgência em recurso sobre indulto natalino

14/03/2018

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou ontem que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de mudar o indulto natalino “invade a competência” do presidente Michel Temer. A Advocacia-Geral da União pediu urgência à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, para levar o caso ao plenário da Corte. O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) disse que avalia fazer uma representação para pedir o impeachment de Barroso. As críticas são parte de ofensiva do Planalto contra o ministro. “O papel não é legislar. Nos surpreende que, quando legisla de um quinto para um terço a necessidade de cumprimento da pena, o ministro invade competência exclusiva da Presidência”, disse Torquato.