O Estado de São Paulo, n. 45438, 14/03/2018. Política, p. A7

 

Cármen diz que ‘não se submete’ à pressão sobre prisão em 2ª instância

Marcelo Osakabe, Breno Pires e Amanda Pupo

14/03/2018

 

 

Presidente do Supremo afirma que não se sujeita a cobranças para rever execução de pena após condenação colegiada

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse que não se submete a pressão para colocar em votação ações que podem levar a Corte a reavaliar a prisão após a condenação em segunda instância. Cármen Lúcia tem sido cobrada por juristas e partidários ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pautar a discussão, vista como o último recurso para impedir a prisão do petista.

“Eu não lido, simplesmente não me submeto a pressão”, afirmou a ministra ontem, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

A declaração foi feita um dia após Cármen Lúcia aceitar um pedido de audiência com o advogado do ex-presidente Lula, Sepúlveda Pertence. O pedido havia sido feito no mês passado, mas estava sem resposta até então. Os dois devem se reunir hoje. A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” a Corte.

Ontem, por sugestão do ministro Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF retirou do plenário o julgamento de dois pedidos de habeas corpus de condenados em segunda instância. Em fevereiro, os ministros haviam remetidos os pedidos ao plenário. A medida, à época, foi interpretada na Corte como uma forma de pressão sobre Cármen Lúcia para pautar um julgamento definitivo das duas ações nas quais, em 2016, o tribunal fixou a tese de que é possível a prisão após condenação em segunda instância.

Com o movimento, o único caso específico tratando de segunda instância que resta submetido ao plenário é o de Lula, encaminhado pelo relator, ministro Edson Fachin.

Para justificar a retirada do plenário, Lewandowski afirmou que o primeiro habeas corpus já havia sido atendido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o segundo tinha um tema diferente daquele que trata da prisão em segunda instância. Para Lewandowski, a grande questão deste caso não era a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas, sim, a intenção de o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de determinar a prisão do réu mesmo depois de não ter tratado deste ponto no julgamento da apelação.

Gênero. Cármen Lúcia participou de debate sobre a questão de gênero na Justiça brasileira, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo na capital paulista. Em sua fala, a ministra celebrou as conquistas das mulheres nas últimas décadas no País, mas salientou que ainda há muito a ser feito.