Valor econômico, v. 18, n. 4990, 25/04/2018. Brasil, p. A3.

Revisão de incentivos teria efeito limitado sobre teto de gastos

Fabio Graner

25/04/2018

Embora o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, tenha recentemente defendido a tese de que coibir incentivos fiscais pode ajudar o governo a cumprir o teto de gastos, apenas uma parte relativamente pequena deles de fato ajudaria o governo nesse front. A eliminação da desoneração da folha de pagamentos e da conta de subsídios e subvenções econômicas juntas liberariam cerca de R$ 33 bilhões das despesas, considerando o volume gasto no ano passado.

O montante representa cerca de 60% do valor gasto por exemplo com abono e seguro-desemprego no ano passado. Se comparado com o conjunto dos demais incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, esses dois itens representam em torno de 10% do total de benesses concedidas pelo setor público.

Nas contas do Orçamento deste ano, o gasto tributário previsto é de R$ 283,4 bilhões. Para 2019, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) calcula em 303,4 bilhões. Nessa conta, além de grandes incentivos, como Simples e Zona Franca de Manaus, está a desoneração da folha de pagamentos, que é um benefício de natureza tributária, mas também afeta o lado da despesa, dado que o Tesouro tem que compensar a Previdência pela renúncia fiscal.

Desde que assumiu o cargo, em 11 de abril, Guardia falou na necessidade de revisão de incentivos fiscais e, em viagem aos Estados Unidos no último fim de semana, reforçou o discurso e ainda associou o tema como um reforço para cumprir o teto de gastos.

De fato, uma revisão geral dos incentivos melhoraria o resultado global das contas públicas de forma mais geral, reduzindo ou até eliminando o déficit primário, a depender da magnitude. Mas não iria equacionar a restrição de despesa imposta pelo teto, embora seja inegável que abriria um espaço adicional no Orçamento. O problema é que gastos obrigatórios como Previdência continuarão crescendo e tomando espaço desse tipo de despesa.

Uma fonte do setor privado que conhece as contas públicas avalia que a fala de Guardia ao associar revisão de incentivos com o teto de gastos mira mesmo a desoneração da folha de pagamentos, que tem proposta tramitando no Congresso e cuja revisão garantiria alguma sobrevida ao teto de gastos no primeiro ano do próximo governo. "Ele quer evitar entregar o teto micado para o sucessor", disse a fonte.

Vilma Pinto, especialista em contas públicas e economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), vê de maneira semelhante. Ela avalia que o teto de gastos foi mal formulado em termos de viabilidade de longo prazo. "Desde a proposta ficou claro que seria difícil cumprir a regra do teto por dez anos", disse.

Vilma considera que seria importante fazer uma revisão geral dos incentivos fiscais existentes, menos pelos volumes envolvidos e mais porque, para ela, não há avaliação sobre a qualidade e eficácia deles como políticas públicas. "Não se sabe se os incentivos estão tendo os efeitos a que se propuseram", disse, lembrando ainda que, em qualquer revisão, terão que ser feitas considerações de caráter político. "A questão é se haverá força política para rever alguns programas", afirmou.