O Estado de São Paulo, n. 45452, 28/03/2018. Política, p. A4
Pré-candidatos de esquerda rejeitam prisão após 2° grau
28/03/2018
Julgamento. Em enquete do “Estadoª, PDT, PSOL e PCdoB se somam ao PT para pedir mudanças na lei; outros sete postulantes ao Planalto defendem detenção imediata
Levantamento do Estado mostra que sete dos 14 pré-candidatos à Presidência são favoráveis à prisão depois do julgamento em segunda instancia, tema que pode voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal. Outros quatro presidenciáveis, todos representantes de partidos do campo de esquerda, criticam essa possibilidade, com o argumento de que a prisão só deveria acontecer depois de esgotados todos os recursos judiciais.
Já o presidente Michel Temer, que pretende concorrer à reeleição, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também pré-candidato, não quiseram opinar sobre o assunto. Segundo eles, esta questão caberia ao Supremo. Fernando Collor, do PTC, não foi localizado.
Entre os que defendem a prisão já em segunda instância estão o governador tucano Geraldo Alckmin, o empresário Flávio Rocha, recém-filiado ao PRB, a ex-ministra Marina Silva, que concorre pela Rede, e o deputado Jair Bolsonaro (PSL).
No campo oposto, aparecem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - condenado na Lava Jato e aguardando julgamento de habeas corpus no STF - e três presidenciáveis com discurso alinhado ao do próprio petista: Ciro Gomes (PDT), Manuela D'Ávila (PCdoB) e Guilherme Boulos (PSOL).
No fim de 2016, em votação apertada, o STF decidiu que a pena poderia começar a ser cumprida já após a condenação em segunda instância. Mas juristas e advogados têm pressionado pela mudança desse entendimento, o que já provocou a troca de acusações entre os próprios ministros. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, tem resistido a recolocar o assunto na pauta do plenário. Em entrevista anteontem, à TV Cultura, o juiz Sérgio Moro, responsável em Curitiba (PR) pela Lava Jato, disse que tem a expectativa de que o precedente da execução de pena em segundo grau seja mantido, e reforçou que o tema deveria ser cobrado dos candidatos à Presidência. Questionado sobre o julgamento no próximo dia 4 do pedido de habeas corpus preventivo em favor de Lula, respondeu esperar que "o Supremo tome a melhor decisão".
Impunidade. Os que defendem a prisão imediata, mesmo que ainda restem recursos, dizem que uma eventual mudança na atual legislação poderia alimentar uma sensação de impunidade. Para o senador Álvaro Dias, do Podemos, a jurisprudência da prisão após condenação em segunda instância já foi aplicada na prática. "Os condenados não terão mais sossego. Querem abrir as portas das penitenciárias, colocando nas ruas os barões da corrupção?"
O deputado Jair Bolsonaro avaliou que a eventual revisão da prisão seria "o paraíso dos corruptos", pois levaria "30 anos" até o que o réu passasse a cumprir a pena. "Mudar isso agora é casuísmo, é só para proteger o Lula", disse ele.
O tucano Geraldo Alckmin afirmou que preferiria ver Lula "condenado nas urnas". Apesar disso, defendeu a manutenção do entendimento atual do STF permitindo a prisão de condenados. "Eu sou favorável a manter porque, se não mantiver, vai transformar praticamente os tribunais regionais em tribunais de passagem, uma passagem para depois lá na frente ter uma decisão final." .
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, também é favorável à prisão após condenação em segunda instância, mas com a ressalva de que o "ideal" seria realizar uma mudança constitucional, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para "tirar a insegurança de hoje". Enquanto vigorar a intervenção no Rio, no entanto, o Congresso não pode apreciar este tipo de matéria.
Para ex-ministra Marina Silva, não se poderia mudar as leis em função de uma só pessoa. "Não se pode ter dois pesos e duas medidas. Mudar agora leva com certeza a uma situação de anormalidade institucional", afirmou ela.
'Aberração'. No campo oposto, Ciro Gomes, do PDT, disse que a prisão a partir de segunda instância é uma "aberração". "A execução da pena ainda sub judice é uma coisa estranha do ponto de vista do Direito." Para Ciro, tornar automática a prisão foi um erro do STF, que agora causa a confusão político-jurídica. "O que está errado é a existência de quatro graus de jurisdição para um assunto trivial", disse o presidenciável.
Guilherme Boulos, pré-candidato pelo PSOL, afirmou que "o melhor momento para discutir a prisão em segunda instância já passou". "Lamentavelmente, a presidente do STF, Cármen Lúcia, recusou-se a pautar a questão até o momento." Para ele, a prisão após segunda instância "vai contra o estabelecido pela Constituição de 88 e não respeita o princípio da presunção de inocência". Manuela D'Ávila, do PCdoB, possui entendimento semelhante. Ela disse que a Constituição "é muito clara na sua declaração de direitos estabelecendo a presunção da inocência e a necessidade do trânsito em julgado para a prisão".
"A demanda pela celeridade da Justiça é correta, mas não pode ser feita contra a Constituição e os direitos individuais. A condenação de Lula foi política", declarou ela. /JULIA LINDNER, DAIENE CARDOSO, MARI ANNA HOLANDA. ANDREI NETTO. RICARDO GALHARDO, IGOR GADELHA, DANIEL WETERMAN o JOSÉ MARIA TOMAZELA
Demora
“Eu sou favorável a manter (a prisão em segunda instância) porque, se não mantiver, vai transformar praticamente os tribunais regionais em tribunais de passagem, uma passagem para depois la' na frente ter uma decisão final.” - Geraldo Alckmin, GOVERNADOR DE SÃO PAULO E PRÉ- CANDIDATO DO PSDB AO PLANALTO
LEVANTAMENTO
• O que pensam os pré-candidatos à Presidência sobre a execução da pena antes de esgotados todos os recursos
A favor da prisão após condenação em 2º instância
Rodrigo Mala (DEM-RJ), Presidente da Câmara
Álvaro Dias (Podemos-PR), Senador
João Amoêdo (Novo), Empresário
Flávio Rocha (PRB), Empresário
Marina Silva (Rede), Ex-ministra
Jair Bolsonaro (PSL-RJ), Deputado federal
Geraldo Alcitmin (PSDB), Governador de São Paulo
Contra a prisão após condenação em 2º instância
Lula (PT), Ex-presidente
Ciro Gomes (PDT), Ex-ministro ecex-governador
Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Deputada Estadual
Guilherme Boulos (PSOL), Coordenador do MTST
Questão cabe ao Supremo
Michel Temer (MDB), Presidente da República
Henrique Meirelles (PSD), Ministro da Fazenda
Não foi localizado
Fernando Collor (PTC-AL), Senador
FONTE: REPORTAGEM ESTADO