Valor econômico, v. 18, n. 4990, 25/04/2018. Política, p. A5.

Menções a Lula em delações da Odebrecht são retiradas de Moro

Luísa Martins

25/04/2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da alçada do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, trechos de delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht que se referem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar ficou em 3 a 2, na Segunda Turma (colegiado da Corte responsável pela decisão), para enviá-los às Justiças Federais de São Paulo e de Pernambuco.

Os fragmentos das colaborações premiadas são relativos a suspeitas de fraudes em três eixos principais: a construção do Instituto Lula, a reforma do sítio em Atibaia (SP), nas quais há ações penais instaladas contra o ex-presidente, e as obras na Refinaria Abreu e Lima, no Nordeste, em relação às quais Lula não é réu. Todos esses casos estão sob a jurisdição de Moro, responsável pela Operação Lava-Jato em primeira instância.

No julgamento de ontem, venceu a corrente formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Para eles, tais menções ao petista não têm relação com a Petrobras, portanto não deveriam ir automaticamente para Moro mas simas sim às jurisdições dos Estados onde os crimes supostamente ocorreram.

"Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraudes na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos", votou Toffoli.

Ao fim da sessão, Gilmar afirmou a jornalistas que a defesa de Lula, com base nessa decisão, poderá tentar tirar de Moro as ações penais contra o petista que não têm conexão direta com os desvios na estatal. "Poderá haver recurso em relação a processos que estão com Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobras. E isso pode vir até aqui [ao STF] em outro contexto", disse.

Ficou vencido o relator da Lava-Jato no supremo, ministro Edson Fachin, segundo o qual as menções a Lula nas delações da Odebrecht devem permanecer no Paraná, por guardarem relação, ainda que indireta, com o esquema de corrupção instaurado na Petrobras. Ele foi acompanhado apenas por Celso de Mello.

Ainda que as citações tenham sido retiradas da jurisdição de Moro, o magistrado continua responsável pelas ações penais envolvendo o ex-presidente. Em tese, o juiz não pode mais utilizar certas informações prestadas por colaboradores da empreiteira para embasar suas decisões, mas é comum o pedido de compartilhamento de provas entre diferentes varas da Justiça.

Lula está preso desde o dia 7 na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, no caso do tríplex da OAS no Guarujá. Moro o condenou por corrupção e lavagem ao concluir que o imóvel foi propina da empresa em troca de benefícios - sentença que já foi confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A defesa do ex-presidente informou ontem que entrou com dois recursos a tribunais superiores para pedir a nulidade do processo e a absolvição do ex-presidente - um deles ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamado recurso especial, e outro, de nome "extraordinário", ao STF. Os advogados pedem, ainda, que seja afastada a inelegibilidade do petista, pré-candidato à Presidência.