O Estado de São Paulo, n. 45452, 28/03/2018. Política, p. A12

Fachin afirma que sua família tem recebido ameaças

Fábio Grellet

28/03/2018

Ministro, que é relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, diz em entrevista que já pediu providências à presidência da Corte

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que sua família está recebendo ameaças. Fachin também disse que já pediu providências à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, sobre o caso.

“Uma das preocupações que eu tenho não é só com o julgamento, mas também com a segurança de membros de minha família. Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”, afirmou o ministro em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila exibida ontem à noite pela GloboNews.

Fachin relatou que já pediu providências também à Polícia Federal. As medidas, disse, já estão sendo adotadas. “Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu, efetivamente, ando preocupado com isso, e esperando que não troquemos a fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema”, completou, demonstrando tensão.

Para Fachin, o principal receio é de que algum familiar seja atacado por causa da sua atuação no STF. “Essas circunstâncias não são singelas, mas em relação a mim, que aqui estou por ter respondido afirmativamente ao chamamento que a vida me fez (...), sou grato à vida por poder prestar esse serviço. Fico preocupado com aqueles que, membros da minha família, não fizeram essa opção e poderão eventualmente sofrer algum tipo de consequência. Mas espero que nada disso se passe”, afirmou.

O ministro, indicado para a Corte em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, não relacionou as ameaças a nenhum caso específico em que esteja atuando ou que tenha julgado.

Fachin afirmou que as autoridades públicas precisam ter comportamentos exemplares em meio à tumultuada situação atual do País. “Esse fenômeno tem implicado uma certa diluição da autoridade das instituições, dos que ocupam função pública e, ainda mais grave, da autoridade do próprio sistema normativo. O problema é que o outro lado dessa diluição é mais ou menos o Estado de todos contra todos, uma certa barbárie”, avaliou. Para ele, a tarefa de ser relator da Lava Jato é “um grande desafio”.

Escolta. Ontem, o STF informou, em nota, que autorizou o aumento do número de agentes para escolta permanente de Fachin. A presidência do STF reforçou um pedido para que a diretoria-geral da Corte examine e tome providências para aumento de número de seguranças para a família do ministro em Curitiba. / 

Motivação​. O ministro Edson Fachin não relacionou as ameaças a nenhum caso específico em que esteja atuando ou que tenha julgado

Segurança​. O STF disse ontem que enviou ofício indagando a todos os ministros da Corte sobre a necessidade de alteração ou aumento do número de agentes de segurança.

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STF suspende edital de compra de câmeras

Felipe Frazão

28/03/2018

Licitação foi revogada por erro na publicação; troca dos equipamentos custará R$ 2,9 milhões, como mostrou o ‘Estado’

Por um erro no edital, o Supremo Tribunal Federal revogou a licitação para compra de cinco câmeras de alta definição e acessórios para melhorar a imagem da transmissão ao vivo de sessões plenárias na TV Justiça. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de anteontem.

A decisão ocorreu após duas semanas de o pregão eletrônico estar em andamento. Publicado em 28 de fevereiro, o edital trazia como referência um equipamento fora de linha, mas só no último dia 19 a Corte soube, pelo fabricante, dessa informação.

Em meio a discussões sobre corte de gastos públicos, a TV Justiça, emissora pública oficial do Judiciário, pretende colocar em funcionamento a partir de agosto o novo sistema de câmeras em alta definição. A troca dos equipamentos de captação e transmissão das imagens custará R$ 2,9 milhões, como revelou o Estado no domingo. Agora, o Supremo vai refazer o edital, indicando um outro equipamento de referência, para abrir novo pregão.

As sessões plenárias do STF são realizadas às quartas e quintas-feiras, com a participação dos 11 ministros, e transmitidas ao vivo pelo programa Direto do Plenário. Criada em 2002, a TV Justiça tem, entre outras atribuições, divulgar atos do Poder Judiciário. As transmissões vêm sendo apontadas por analistas como um fator de influência no comportamento dos ministros durante as sessões.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio analisou o comportamento dos ministros e detectou que os votos eram mais longos quando televisionados na TV Justiça. Embora fosse possível argumentar que a Corte se debruçava sobre processos mais importantes, o núcleo Supremo em Números apontou que a transmissão ao vivo “exerceu influência significativa” na duração dos debates.

Diferenças. O edital original previa a compra de cinco cabeças robóticas PTZ no valor de R$ 880.650,60. O item era o mais caro do pregão, estimado em R$ 2.922.429,30 no total. Instaladas nas paredes do plenário e acopladas às câmeras, as cabeças robóticas PTZ permitem aos operadores remotos realizar movimentos de câmera.

Caso a aquisição do equipamento previsto no edital anterior se concretizasse, a Corte poderia ter prejuízos futuros por causa da dificuldade de encontrar peças de reposição. A compra foi cancelada.

Programação​. As sessões plenárias do Supremo são transmitidas ao vivo pela TV Justiça

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Raquel reitera pedido de denúncia e acusa Aécio de tentar atingir ‘objetivos espúrios’

28/03/2018

DELAÇÃO DA J&F

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de usar o cargo para atingir objetivos espúrios e reiterou pedido para que a Corte receba denúncia apresentada contra o tucano pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça no âmbito da delação do Grupo J&F. Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e é acusado de tentar atrapalhar o andamento das investigações da Lava Jato. Para o advogado Alberto Zacharias Toron, defensor do senador, a manifestação “se limita a repetir termos genéricos da denúncia, revelando a fragilidade da acusação”.