Valor econômico, v. 18, n. 4990, 25/04/2018. Política, p. A5.

Pena total de ex-presidente poderá diminuir, diz Gilmar

 André Guilherme Vieira 

25/04/2018

A condenação em segunda instância imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser atenuada nos tribunais superiores, segundo o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ministro disse que pode haver uma reversão da condenação no primeiro dos dois delitos.

Gilmar afirmou, em evento realizado ontem pela revista Veja em São Paulo, que a 2 ª Turma do Supremo tem "desclassificado [revertido] em determinados casos em que não está bem clara a relação de [crime de corrupção] antecedente e [crime de lavagem] consequente". Lula cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado determinada pelo TRF4 em janeiro deste ano.

"Uma coisa é o sujeito receber dinheiro e depois fazer uma série de medidas para escondê-lo, e o tribunal disse que é corrupção e lavagem. Ou, neste caso [de Lula], ele aparentemente recebeu, já, de fato, o benefício. [É preciso discutir] Se haveria essa imbricação. Isso vai ser discutido, certamente", avisou o ministro.

Se a pena de lavagem for suprimida, como comenta Gilmar, Lula terá de cumprir 8 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva. "Se o [STF] tribunal disser que não houve o crime de lavagem, obviamente que dirá que subsiste o crime de corrupção", afirmou.

O ministro do STF disse também que o TRF-4 poderia ter aguardado o esgotamento total dos recursos antes de determinar que Lula iniciasse o cumprimento de pena.

"Eu tenho a impressão de que se podia ter esperado aqueles embargos de declaração e tudo o mais. Mas, a essa altura, estamos falando sobre fatos já preclusos [consumados], em que a matéria já veio ao Plenário do Supremo".

Na avaliação do ministro, a solução para delimitar quando começa o cumprimento de pena deverá passar por uma solução legislativa, com alteração de dispositivo do Código de Processo Penal. "É muito difícil hoje levar um recurso extraordinário ao STF e vê-lo julgado em seguida. Então, em matéria criminal, nós talvez precisemos de uma solução legislativa (...) nós precisamos fazer algum tipo de construção.

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STF julga 'bunker' de Geddel no dia 8 de maio

Luísa Martins

25/04/2018

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 8 de maio o julgamento da denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O caso em questão é o do "bunker" de R$ 51 milhões descobertos pela Polícia Federal (PF) em um apartamento na zona nobre de Salvador.

Se a maioria dos ministros do colegiado votar pelo recebimento da acusação, os investigados passam à condição de réus. Também foram denunciados no esquema a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima; o ex-assessor Job Brandão; o ex-diretor de Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; e o empresário Luiz Fernando Machado Filho.

O relator é o ministro Edson Fachin. Fazem parte da turma, ainda, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A denúncia foi apresentada em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com ela, há indícios de que a cifra milionária localizada em espécie no imóvel fosse formada de propinas da Odebrecht, pagamentos do doleiro Lúcio Funaro, desvios de salário de servidores do Congresso Nacional e de vantagens obtidas a partir do esquema conhecido como "quadrilhão do MDB" na Câmara dos Deputados.

O "bunker" foi desvendado durante a Operação Tesouro Perdido, a partir de uma denúncia anônima feita por telefone. Nas caixas e malas de dinheiro, foram localizadas as impressões digitais de Geddel e seus aliados. Às autoridades, o dono do imóvel afirmou que o ex-ministro havia pedido o apartamento emprestado para guardar os pertences do pai falecido.

No início do mês, Dodge reforçou ao Supremo a necessidade do recebimento da denúncia para que as investigações prossigam. Para a chefe do Ministério Público Federal (MPF), a apreensão dos R$ 51 milhões, "a maior da história criminal deste país", é o momento mais "visível e eloquente" de um esquema ainda maior de corrupção sistêmica e ocultação de valores ilegais.

Geddel Vieira Lima está preso preventivamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde a descoberta da fortuna pela PF, em setembro.