Ministro do STF cita problemas de saúde do deputado, que passou mal, ao conceder liminar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ontem uma liminar autorizando a transferência do deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, da ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para prisão domiciliar, em São Paulo.

O parlamentar está preso desde o dia 20 de dezembro, condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias por lavagem de dinheiro.

Antes, na madrugada, o deputado havia sido levado da Papuda para um hospital particular em Brasília depois de passar mal. Maluf foi submetido a um procedimento de infiltração de corticoide na coluna lombar para aliviar as dores causadas por uma hérnia de disco, que tem limitado sua mobilidade. Peritos do Instituto Médico Legal do Distrito Federal acompanharam o procedimento.

O deputado deve receber alta hoje. Quando o aval para deixar o hospital for dado pelos médicos que acompanham seu quadro de saúde, Maluf vai para São Paulo, onde cumprirá prisão domiciliar.

Em sua decisão, Dias Toffoli destacou que o deputado “passa por graves problemas relacionados à sua saúde no cárcere, em face de inúmeras e graves patologias que o afligem”. O ministro divergiu do colega Edson Fachin, relator da ação penal que condenou Maluf, e que já havia negado embargos infringentes apresentados pela defesa do parlamentar.

Toffoli submeteu a liminar favorável a Maluf para referendo do plenário do STF. Caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pautar o caso.

Escolta. Na ala em que Maluf está internado no Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home), em Brasília, um agente à paisana circulava ontem à tarde pelo andar com uma pistola na cintura. Outros dois seguranças do próprio hospital vigiavam o corredor. A reportagem do Estado passou a tarde no hospital. Somente pacientes dos quartos e seus acompanhantes, desde que devidamente identificados, estavam autorizados a circular pelo andar em que o deputado está internado. Agentes penitenciários da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal são responsáveis pela escolta de Maluf.

O hospital é referência em ortopedia, tendo atendido autoridades e delegações durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014. Antes de ser levado à sala de cirurgia, o parlamentar estava em “dieta zero”, sem poder se alimentar. Funcionários responsáveis pela alimentação do hospital afirmaram, no entanto, que a comida servida a Maluf pela manhã foi a mesma dos demais pacientes.

O advogado Ricardo Tosto, um dos defensores do deputado, afirmou que “não há motivo nenhum para comemorar nada”, já que o quadro clínico de Maluf “é muito delicado”. “O que houve foi uma decisão humanitária por parte do ministro Dias Toffoli.”

O deputado foi preso em dezembro por ordem do ministro Celso de Mello, da Primeira Turma do Supremo, que mandou o parlamentar cumprir em regime fechado a condenação. Maluf foi processado por desvio de recursos dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993-1996).

Deputado. Maluf deixa o Instituo Médico Legal no dia 20 de dezembro, quando foi preso]

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Advogados e acadêmicos lançam manifesto em São Paulo no qual criticam o que chamam de ‘atuação política’ da Corte

Advogados e acadêmicos paulistas lançaram ontem um manifesto que pede que o Supremo Tribunal Federal deixe de entrar em competências dos Poderes Legislativo e Executivo. Os juristas criticam o que chamam de “atuação política” da Corte em casos como o do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo do abaixo-assinado é pedir a preservação do Estado democrático de direito e da segurança jurídica.

Professor emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o advogado Ives Gandra da Silva Martins afirmou que o documento, assinado por 80 juristas, foi motivado pela situação de “desconforto” em que o Supremo se encontra em relação ao caso do ex-presidente. O manifesto foi lançado pela Academia Paulista de Letras Jurídicas.

“Qualquer decisão que o STF tomar no dia 4 de abril (quando a Corte analisa o habeas corpus) será criticada”, disse Martins. “O Supremo foi colocado nesta situação por excesso de ativismo jurídico”.

O jurista também citou a crítica do manifesto ao “protagonismo excessivo” que os colegiados passaram a ter a partir dos governos petistas. Um dos exemplos deste novo perfil da Corte, segundo Martins, são as agressões verbais que ocorreram em sessões recentes. Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso chamou o colega Gilmar Mendes de “mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia”.

“Havia sempre uma dignidade própria das discussões jurídicas no STF. As agressões verbais têm levado as discussões do Supremo a ganharem conotações políticas próprias do Poder Legislativo”, disse Martins.

Ele cita alguns episódios em que o STF incorreu em competências do Poder Executivo, como a suspensão pela Corte do indulto de Natal do presidente Michel Temer, e do Poder Legislativo, como a liberação do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

“Os ministros não podem substituir nem o Executivo nem o Legislativo, eleitos por 140 milhões de brasileiros. Eles são um poder técnico, não político”, disse. “Sei que o Barroso é um idealista, mas a função do Supremo é ser guardião da Constituição.”

Insegurança. Para o presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Ruy Altenfelder, a maioria da população está “insegura com os destinos do País”.

“Os dispositivos básicos da Constituição Brasileira estão estremecidos. O primeiro deles: todos estão iguais perante a lei. O outro: os Poderes são independentes e harmônicos entre si. O que temos hoje não é a independência dos Poderes, mas o ativismo judicial”, afirmou.

Na avaliação de Altenfelder, o maior risco de uma situação de insegurança jurídica é a anarquia. O presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas cita os ataques à caravana de Lula no interior do Paraná como sinal dos “nervos à flor da pele” no País atualmente.

Conotações políticas

Ives Gandra Martins da Silva, JURISTA