Os ministros do TSE determinaram que o cumprimento da decisão é imediato, sem que se espere a apresentação de recursos da defesa. A alteração na chefia do comando do Executivo estadual será feita após a publicação do acórdão da decisão. Na próxima terça-feira, o TSE deve definir qual será o formato da eleição suplementar, direta ou indireta.

Com isso, o Estado mais novo da Federação, criado em 5 de outubro de 1988, terá duas eleições para governador num intervalo de seis meses. Quem vencer a eleição suplementar vai ocupar um “mandato tampão” até 1º de janeiro de 2019, quando passará a faixa ao governador eleito em outubro.

Tanto Miranda quanto Lelis ficam inelegíveis por oito anos, a contar de outubro de 2014 – pela segunda vez, no caso do governador cassado.

O TSE deu provimento à denúncia do Ministério Público Eleitoral, que apontou abuso de poder econômico e uso de caixa 2 na campanha. O estopim da denúncia foi a apreensão de uma aeronave com R$ 504 mil, em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014. Além do dinheiro, foram encontrados quatro quilos de material de campanha (santinhos) da chapa encabeçada pelo então candidato do MDB, Marcelo Miranda.

O MP Estadual sustentou ainda que outros R$ 1,5 milhão foram destinados à campanha de Miranda na forma de contratos fictícios e operações simuladas por apoiadores do candidato. Os recursos, segundo a acusação, foram movimentados em contas de laranjas, uma delas de um estagiário, com diversas quantias sacadas em espécie na boca do caixa.

Ao sustentar seu voto, o ministro Luiz Fux, presidente do TSE, afirmou que fatos revelados e provas documentais e testemunhais reuniam fortes elementos para a cassação do governador. “Certo que, no calor dos acontecimentos, no momento da prisão, os envolvidos afirmaram haver relação direta entre o dinheiro apreendido e a campanha do governador”, disse Fux.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse, estava em São Paulo ontem. Ele deve retornar a Palmas ainda hoje. Em nota divulgada por sua assessoria, Carlesse, deputado estadual pelo PHS, disse que aguarda a notificação da Justiça Eleitoral e que está pronto para assumir o cargo “com serenidade e responsabilidade”.

Carlesse, de 58 anos, é natural de Terra Boa (PR). Agropecuarista, ele está sem seu primeiro mandato. Foi eleito em 2014 e dois anos depois tornouse presidente da Assembleia. Em 2015, ficou dias detido na Assessoria Militar da Casa, por ordem da Justiça, devido a um processo de execução de pensão alimentícia.

Reincidente. Esta a segunda vez que o TSE cassa o mandato de governador de Marcelo Miranda. Eleito pela primeira vez em 2002 para chefiar o Executivo estadual, Miranda foi reeleito 2006. Três anos depois, foi retirado do cargo por decisão da Justiça Eleitoral sob a acusação de abuso de poder econômico e político na campanha à reeleição.

O Ministério Público Eleitoral apontou uso indevido dos meios de comunicação e distribuição de óculos e outros benefícios aos eleitores, favores custeados com recursos públicos.

Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Miranda teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. Em 2010, foi eleito o senador mais votado do Estado, mas ficou impedido pelo TSE de tomar posse. Quem assumiu o mandato em seu lugar foi o primeiro suplente, Vicentinho Alves, do PR.

Em 2014, Miranda concorreu novamente ao governo do Estado. O TSE entendeu que o prazo de inelegibilidade, contado a partir de outubro de 2006, já havia transcorrido e autorizou a candidatura.

A chapa Miranda e Lelis foi eleita com 51% dos votos. Durante o mandato, Marcelo Miranda foi alvo de operações da Polícia Federal que investigavam esquemas de corrupção.

Ficha-suja

Marcelo Miranda (MDB) também teve direitos políticos suspensos por oito anos

Ligação

“Os envolvidos afirmaram haver relação direta entre o dinheiro apreendido e a campanha do governador.”

Luiz Fux

PRESIDENTE DO TSE

PONTOS-CHAVE

Irregularidades nas disputas de 2006 e de 2014

Mandato cassado

Em junho de 2009, o TSE cassou o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e do vice Paulo Sidnei Antunes (foto), do PPS por abuso de poder.

Eleições de 2006

Em 2009, o TSE julgou um processo no qual Miranda e Antunes foram acusados de compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação em 2006.

Campanha de 2014

Ontem, a Corte Eleitoral decidiu cassar o mandato do governador por abuso de poder político e econômico e arrecadação irregular de recursos em 2014.