Valor econômico, v. 18, n. 4990, 25/04/2018. Política, p. A7.

TJ de Minas rejeita recurso de Azeredo contra condenação

Marcos de Moura e Souza

25/04/2018

Judiciário. Ex governador mineiro, que chegou a presidir o PSDB, ainda pode recorrer em liberdade

Por três votos a dois, a 5a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou ontem o embargo infringente impetrado pela defesa do exgovernador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB) e o colocou mais perto do início do cumprimento da pena de 20 anos e 1 mês de prisão. 

Ele foi condenado em segunda instância em agosto de 2017 pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, pelo envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. Seus advogados agora planejam entrar com embargos de declaração, também no TJ. O ex-governador deve começar a cumprir sua pena logo após a análise desse recurso. 

A defesa também tenta um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça pelo qual pede a nulidade do processo e, consequentemente, da pena. 

Azeredo foi governador entre 1995 e 1998 e sua campanha de reeleição em 1998 é o objeto das acusações e da condenação. A Justiça entendeu que ele se beneficiou e foi co-autor de um esquema de desvio R$ 3,5 milhões de recursos aplicados no patrocínio de uma competição esportiva por empresas públicas do Estado, que na realidade era uma triangulação para financiar ilicitamente sua campanha.

O dinheiro passava pelas agências de publicidade DNA e SMP&B do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, que anos depois ganharia notoriedade nacional quando veio à tona sua atuação como operador do esquema do mensalão do PT, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Azeredo se elegeu senador em 2002 e chegou a ser presidente nacional do PSDB. Em 2010 tornou-se deputado federal e renunciou ao mandato em fevereiro de 2014, quando foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Com a renúncia, o processo atrasou, porque desceu à primeira instância

O tucano e seus advogados sempre sustentaram que não cometeu crimes de que é acusado e que dava autonomia a seus assessores para estruturar a campanha de reeleição.

"Por mais que uma campanha se baseie na confiança, o candidato não fecha os olhos para ela, ficando alheio a tudo", afirmou ontem, em seu voto pela rejeição dos embargos infringentes, o desembargador Pedro Vergara. "Sustentar essa tese é o mesmo que se sustentar que o chefe de família não sabe de onde vem o dinheiro que o sustenta."

O relator do caso, Júlio César Lorens afirmou que foram praticadas diversas manobras para ocultar a origem do dinheiro e dar a este aparência legal. " [Azeredo] foi um dos autores intelectuais dos delitos", disse o magistrado em seu voto também contrário ao recurso. Para Lorens, o então governador tinha poder de decisão sobre a prática dos atos e "deve ser por eles responsabilizados". 

Adílson Lamounier votou com os dois, formando a maioria contra o tucano. Os desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado entenderam que o ex-governador deveria ser absolvido.

O procurador Antônio Pádova, encarregado pela acusação, afirmou após o julgamento que o placar apertado de 3 a 2 abre uma dificuldade para o início da execução da pena. "Qual é o sentido de já decretar uma prisão quando está tão instável o julgamento em nível da própria segunda instância?", indagou. 

Politicamente, o caso Azeredo contribui para o desgaste ao PSDB de Minas, já abalado pela série de denúncias contra o senador Aécio Neves. Mas para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) a deterioração da imagem no meio político é tão generalizado que esse processo, e a prisão ou não de Azeredo, já não piora nem melhora o quadro neste ano eleitoral. O caso Azeredo não mobiliza o PT, do governador e candidato à reeleição Fernando Pimentel (réu em uma ação de corrupção), que deve enfrentar o tuca no Antonio Anastasia. "Achamos que demorou muito para uma condenação. Isso já tem 20 anos" disse a presidente do PT de Minas, Cida de Jesus. "Nas urnas, em Minas, o PSDB já foi condenado em 2014."