Representantes dos Ministérios Públicos e da magistratura de todo o País planejam entregar um abaixo-assinado pela defesa da prisão após segunda instância aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira, antevéspera do julgamento do habeas corpus preventivo solicitado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi condenado a 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá, alvo da Operação Lava Jato.

Mais de 1.000 promotores, procuradores e juízes já haviam assinado o documento até a noite de ontem. Esta é a maior ofensiva de juristas pela execução de pena após segunda instância. Entre os signatários está o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba do Ministério Público Federal.

“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que, juridicamente adequado à Constituição da República, o início do cumprimento da sanção penal se dá a partir da decisão condenatória de segunda instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, diz trecho do abaixo-assinado, sem citar nominalmente o caso do ex-presidente Lula.

Na dia 4, quarta-feira, o plenário da Corte analisará o mérito do pedido de Lula, que espera receber o aval para aguardar em liberdade a análise de todos os recursos que serão apresentados às instâncias superiores, entre elas o próprio STF. Há nove dias, por seis votos favoráveis e cinco contrários, o Supremo concedeu uma liminar assegurando a liberdade do ex-presidente até o julgamento de seu habeas corpus.

Considerada incógnita no julgamento, a ministra Rosa Weber foi quem abriu a votação a favor de suspender eventual ordem de prisão até que o Supremo julgue o mérito do habeas corpus. Seguiram a ministra Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Negaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

TRF-4. Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Foi a segunda condenação do petista – a primeira, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, era mais branda: nove anos e meio de prisão.

A liminar concedida pelo STF impediu com que Moro expedisse ordem de prisão contra o petista, já que a condenação em segunda instância foi confirmada pelos magistrados do TRF-4 em 26 de março. Nessa data, a Corte de apelação da Lava Jato rejeitou o embargo de declaração apresentado pelos advogados do ex-presidente.

Pelo entendimento firmado pelo Supremo em 2016, Lula poderia ser preso após a condenação em segunda instância. É justamente essa garantia que os magistrados participantes do abaixo-assinado querem ver mantida.

Apesar de o julgamento do habeas corpus, em tese, não abrir precedente, o temor é que uma decisão favorável a Lula possa indicar uma tendência do Supremo em rever definitivamente a autorização da prisão em

segunda instância.

Há duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adis), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, prontas para serem pautadas sobre a questão no Supremo.

Ameaça

“A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc.”

TRECHO DO ABAIXO-ASSINADO DOS MAGISTRADOS E PROCURADORES

PONTO-CHAVE

Decisão de 2016 expôs divisão na Corte

Jurisprudência

Em 2016, o STF decidiu que réus condenados em 2.ª instância poderiam cumprir pena em regime fechado, antes do esgotamento de todos os recursos.

Divisão

O novo entendimento expôs um divisão no Supremo. Foram seis os ministros favoráveis ao cumprimento da pena após 2.ª instância (e cinco contrários).

Habeas Corpus

Ministros contrários a prisão após condenação em 2.º grau passaram a conceder habeas corpus em decisões monocráticas, reacendendo a polêmica.

O caso Lula

Condenado em 2.ª instância, o ex-presidente Lula entrou com habeas corpus preventivo para evitar possível prisão. O caso será julgado pelo plenário.