Título: Doações a políticos na pauta do STF
Autor: Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 22/04/2012, Política, p. 7

Diante da falta de consenso no Congresso sobre o financiamento público de campanha, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir os rumos da política nacional. Incluída no pacote de projetos da reforma política, a mudança engatinha na Câmara e no Senado, que, paralelamente, discutem o tema. Presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara, o deputado Almeida Lima (PPS-SE) avisa que o assunto só avançará no Legislativo depois que os parlamentares chegarem a um entendimento sobre o sistema eleitoral, o que parece distante. Os partidos não conseguiram chegar a um denominador comum quanto à proposta de implantar a lista fechada ou de manter a votação direta em candidatos.

Alheio aos debates políticos, o STF entrará em cena no julgamento de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que a Corte declare inconstitucional a doação feita por empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. O argumento é de que a infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções, como a desigualdade política. Segundo a OAB, ao permitir o financiamento privado, a lei eleitoral colabora para que os políticos afinados com o empresariado tenham mais sucesso nas urnas.

"Não é razoável que as empresas possam influenciar no processo eleitoral. Isso quebra a igualdade entre os próprios candidatos, pois aqueles que não são ligados a essa ou àquela empresa ficam prejudicados", argumenta o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. Ele critica o fato de o atual sistema permitir que uma empresa doadora participe de licitações de um governo comandado pelo político para quem doou dinheiro.

Relator do processo no STF, o ministro Luiz Fux disse ao Correio que a ação será julgada este ano. Ele não soube, porém, estimar a data em que levará o caso para a apreciação do plenário, mas contou que tem estudado exemplos internacionais para embasar seu voto. Nos Estados Unidos, por exemplo, foi a própria Suprema Corte que deu a palavra final sobre o assunto, em janeiro de 2010. Na ocasião, os magistrados daquele tribunal liberaram, por maioria apertada de votos, o financiamento de campanhas por grandes empresas ao abolir os limites de gastos para doações eleitorais.

Veto Por aqui, a OAB quer o contrário. Além de pedir o veto à doação de empresas, a entidade quer que o Supremo estabeleça um prazo de dois anos para que o Congresso fixe um valor máximo para as doações feitas por pessoas físicas. Segundo Ophir Cavalcante, a análise do tema pelo Supremo motivará o Congresso a debater o financiamento público. "A presidente Dilma e os presidentes do Senado e da Câmara dizem que querem a reforma política, mas tudo tem ficado apenas no discurso", enfatiza o presidente da OAB.

Para o deputado Almeida Lima, não cabe ao Supremo dizer como será a lei, mas apenas interpretar aquilo que a legislação define. "Não me parece que isso seja matéria para o Supremo. Quando o Congresso não vota a proposta de uma lei, a mensagem que ele passou é que queremos manter a lei que está em vigor."